Reunião especial discute a verticalização da Pampulha

Está pronto ser votado em plenário o Projeto de Lei (PL) 1579/07, de autoria dos vereadores Autair Gomes (PSC), Henrique Braga (PSDB), primeiro vice-presidente da Casa, e Wellington Magalhães (PMN). A proposta estabelece mudanças na ocupação e uso  do solo urbano para a Área de Diretrizes Especiais (ADE)  da Pampulha.

A Câmara  Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realizou hoje, 10 de dezembro,  uma reunião especial para debater a verticalização da Pampulha. Solicitado e presidido pelo vereador Wellington Magalhães (PMN), o encontro ocorreu no Plenário Amynthas de Barros, às 9h30.
 
A atual legislação estabelece altura máxima de nove metros, o  equivalente a casas de três andares, para construções na Pampulha.

O novo projeto, se aprovado, vai permitir prédios com até 12 andares nos bairros Bandeirantes, Garças, Braúnas e São Luiz. Além disso, cria seis  novas subdivisões  de zoneamento, incluindo a orla da lagoa, e altera  padrões  e coeficientes de aproveitamento. Autoriza ainda a expansão comercial em bairros residenciais.

Segundo o representante da Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais(ADEMG), César Masci, as alternativas para a regulamentação do uso do solo na região da Pampulha foram discutidas diversas vezes, na época em que exerceu mandatos na CMBH. Ressaltou, também,  que não havia previsão de verticalização da região da Pampulha, mas sim a permissão para instalação de determinados tipos de atividades comerciais voltadas para o lazer em algumas vias da região
 
 Segundo a secretária Municipal Adjunta de Regulação Urbana, Gina Beatriz Rende, a prefeitura é contra a verticalização. Ela enfatizou a vocação turística e de lazer da região e defendeu a expansão da atividade na localidade. 

O presidente da Associação de Moradores do Bairro Bandeirantes, Antônio Carlos Carone, cobrou a apresentação dos alvarás de localização e funcionamento do Mineirinho, do Mineirão, da Feira de Artesanato do Mineirinho, da Feira de Automóveis no Mineirão e dos Estacionamentos no entorno do Mineirão. “Antes de se discutir a verticalização da Pampulha é necessário exigir a regularização das atividades exercidas na região”, ressaltou. Disse ainda que todos esses empreendimentos funcionam de forma ilegal.

O advogado da Associação Pró-Civitas, Antônio Augusto, apoiou a manifestação de Carone. “O projeto ora discutido não traz estudos ambientais, de saneamento ou viário”, destacou.

Masci afirmou que o Mineirão não funciona irregularmente. “Os alvarás de localização e funcionamento não foram expedidos em função de problemas de regularização de propriedade do terreno”, assegurou. “As feiras são realizadas naqueles locais por determinação do Ministério Público”, acrescentou.

Já o representante do Conselho Regional de Engenharia Agronomia do Estado de Minas Gerais (CREA-MG), Marcelo Fernandes, defendeu uma flexibilização das atividades a serem exercidas na região da Pampulha, mas é contra a verticalização.

O engenheiro Claudir Renné, que representou a Associação Pró-Civitas dos Bairros São José e São Luiz, disse que a proposta de verticalização da Pampulha é oportunista. Ele criticou sua apresentação no fim da legislatura.
 
O procurador da Câmara, Guilherme Nunes de Avelar Neto, refutou que o projeto de lei tenha irregularidades na sua tramitação e esclareceu as dúvidas postas sobre a tramitação do projeto. “Existem trâmites regimentais que poderiam agilizar a votação do projeto, mas nenhum dos autores fez nenhuma solicitação nesse sentido, visando justamente permitir a devida discussão do tema”, observou.

“O tema é polêmico e deve ser devidamente debatido. Todas as correntes devem ter oportunidade para manifestarem suas opiniões”, acrescentou Avelar. Ele ponderou ainda que o projeto não prevê apenas a alteração do uso e ocupação do solo, mas que a discussão tem sido reduzida à verticalização ou não.  
 
O vereador Wellington Magalhães disse que não irá retirar o PL da pauta. “ Existem grupos que apóiam e outros que rejeitam o projeto. Ele será discutido na Câmara e  caberá a cada grupo e movimento político fazer as pressões legitimamente cabíveis na democracia”, comentou. “ A proposta será votada de forma transparente e democrática”, acrescentou.