Comissão debate projeto que valoriza regionais da capital

Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovaram na terça-feira, 28 de abril, a proposta de diligência ao Projeto de Lei 20/09, de autoria do secretário-geral da Casa, Anselmo José Domingos (PTC), que institui a Semana Municipal das Regionais. A sessão ocorreu às 14horas, no Plenário Camil Caram.
 
O projeto visa homenagear cada uma das nove regionais da cidade (Barreiro, Centro-sul, Norte, Nordeste, Leste, Noroeste, Pampulha, Venda Nova e Oeste), em datas a serem comemoradas anualmente. Os dias farão parte do calendário oficial do município.
 
A Secretaria de Administração Regional e as instituições relacionadas a cada regional ficarão responsáveis pela organização das festividades. Serão permitidas parcerias com outros setores.
 
O objetivo do projeto é fomentar a cultura de valorização de cada área, explorar o potencial de cada uma delas e atrair, dessa forma, investimentos públicos e privados. 
 
O primeiro parecer ao projeto, do relator e presidente da Comissão, Adriano Ventura (PT), foi pela aprovação com apresentação e emenda, mas os membros da Comissão optaram pela proposta de diligência.
 
”É louvável a atitude do colega com a autoria do projeto, que valoriza a cultura e tradições do povo belo-horizontino. Porém, instituir a data no calendário oficial não é sinônimo de que as festividades sejam realizadas. Há custos e outras questões por trás disso e necessitamos estudos mais aprofundados, para que se chegue a uma conclusão sobre o assunto, e a diligência seria a opção mais madura”, explicou o vereador Ricardo Chambarelle (PRB).
 
A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara também aprovou a proposta de diligência ao Projeto de Lei 293/09, de autoria do Executivo, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na prestação de serviços relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
 
Compareceram à reunião os vereadores Adriano Ventura (PT), Chambarelle (PRB), João Bosco Rodrigues “João Locadora” (PT) e Hugo Thomé (PMN).    
 
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).