Comissão analisa projeto referente ao Terceiro Setor

A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte emitiu no dia 11 de maio, o parecer em primeiro turno pela aprovação ao Projeto de Lei 122/09, de autoria do vereador Paulo Lamac (PT), líder de governo na

Casa, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas, como organizações da sociedade civil de interesse público de Belo Horizonte.

De acordo com a justificativa do projeto, os problemas sócio-ambientais demandam decisão urgente e os governos não são auto-suficientes para resolver por conta própria tais questões. “As empresas do Terceiro Setor têm demonstrado muita competência, baixo custo e resultados positivos na resolução desses problemas. A iniciativa visa definir um marco legal para esse setor, a exemplo do que já foi feito nas esferas estadual e federal”, disse o parlamentar. 

Também foi emitido parecer, em segundo turno, pela aprovação da emenda aditiva número dois, ao Projeto de Lei 1/09, dos vereadores da bancada petista  João Bosco Rodrigues “João Locadora” , Adriano Ventura, Paulo Lamac, Silvinho Rezende, segundo vice-presidente da Câmara, Neusinha Santos e Arnaldo Godoy. A proposta determina a política de transparência da execução orçamentária e financeira do município.

Audiências

A Comissão aprovou dois requerimentos de autoria do vereador Iran Barbosa (PMDB). O 1407/09 solicitou a realização de  uma audiência pública externa no dia 26 de maio, às 19horas, no Colégio Municipal de Belo Horizonte, com objetivo de discutir o desenvolvimento do Programa Vila Viva na Pedreira Prado Lopes e respectivos impactos na região.

Shopping Caetés

Já o 1408/09 requereu também uma audiência pública para debater sobre o Shopping Popular Caetés, sua estrutura e serviços, no dia 1º de junho, às 10 horas, no Plenário Helvécio Arantes.

A Comissão de Administração Pública deliberou ainda sobre a indicação de um representante e um suplente para comporem a Comissão de Participação Popular da Casa. Os nomes escolhidos foram Iran Barbosa (PMDB), como titular, e João Oscar (PRP) como suplente.

Compareceram ao Plenário Helvécio Arantes, às 13h00, os vereadores Iran Barbosa (PMDB), João Oscar (PRP), Luís Tibé (PT do B), Henrique Braga (PSDB), Pablo César de Souza “Pablito” (PTC) e Paulo Lamac (PT). 

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).