Construção de moradias populares na região central em debate na quinta (21)

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal reúne gestores públicos e movimentos sociais nesta quinta-feira (21/5), às 13h, para debater o Projeto de Lei 574/2025, do Executivo, que institui a Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro. Dr. Bruno Pedralva (PT), solicitante do encontro, defende que essa requalificação deve priorizar a garantia do direito à moradia e não a gentrificação ou “elitização” da região. O encontro pode ser acompanhado presencialmente, no Plenário Camil Caram, ou por meio de transmissão no portal e no canal da CMBH no YouTube.

Direito à moradia

Dr. Bruno Pedralva relata, em suas redes sociais, a realização de reuniões com diversas lideranças dos movimentos de moradia para debater a Operação Urbana Simplificada (OUS) proposta no PL 574/2025, enviado à Câmara pela Prefeitura de Belo Horizonte. O parlamentar defende que a requalificação deve priorizar a garantia do direito à moradia popular na área central da capital, e não a gentrificação ou “elitização” da região. Nessa perspectiva, a mobilização reivindica que 70% das cerca de 17 mil moradias a serem construídas sejam destinadas à população de baixa renda.

Segundo a prefeitura, além da requalificação de áreas degradadas com o objetivo de tornar a região mais dinâmica e atrativa, inclusive no período noturno, o PL 574/2025 tem como foco a reocupação de espaços e imóveis ociosos e subutilizados e sua transformação em moradias acessíveis, com incentivos fiscais para construção de unidades populares no Centro e bairros do entorno como Lagoinha, Bonfim, Barro Preto, Floresta e Carlos Prates, aproximando as pessoas dos locais de trabalho, reduzindo a necessidade de deslocamentos e melhorando a mobilidade urbana.

Tramitação do PL

Protocolado pelo Executivo no dia 6 de novembro, o PL 574/2025 foi aprovado em 1º turno no Plenário no dia 30 de março deste ano, e retornou à tramitação para análise das emendas recebidas, que já receberam parecer da Comissão da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Entre elas, está um substitutivo assinado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), com ajustes na estrutura da norma e nos mecanismos de implementação das políticas propostas. A nova versão, por sua vez, recebeu 109 subemendas.A matéria ainda será analisadas pelas comissões de mérito antes da votação definitiva do Plenário, onde a aprovação exige o quórum mínimo de dois terços dos membros do Legislativo (28).

Participantes

Para a audiência pública desta quinta-feira, além do prefeito de BH, Álvaro Damião, foram convidados os secretários municipais de Política Urbana, de Obras e Infraestrutura, de Assistência Social e Direitos Humanos e de Cultura; Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel); Ministério das Cidades; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG); Superintendência de Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais; Promotoria e Defensoria Pública de Direitos Humanos; e conselhos municipais de Habitação, de Política Urbana, de Política Cultural e de Promoção da Igualdade Racial.

Representando os movimentos sociais por moradia, são aguardados coordenadores e/ou integrantes da Conferência dos Bispos do Brasil; Arquidiocese de Belo Horizonte; Pastoral Metropolitana dos Sem Casa; Movimento dos Trabalhadores por Direitos; Movimento Nacional de Luta por Moradia; Associação Comunitária e Habitacional do Bairro Lagoa e Adjacências; Sociedade Comunitária Unidos Para Servir; Associação Arquitetas sem Fronteiras; e os deputados do PT Patrus Ananias, Rogério Correia e Bella Gonçalves.

Superintendência de Comunicação Institucional