Proposta pretende vetar cobrança de taxa de limpeza na capital

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, no dia 25 de maio, segunda-feira, o parecer pela legalidade com apresentação de substitutivo ao Projeto de Lei 181/09, que tramita em 1º turno. A proposta, de autoria do vereador Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), dispõe sobre a desvinculação da cobrança de taxa de limpeza e coleta de lixo sólido urbano do IPTU da cidade.
 
“A taxa de limpeza compromete o orçamento da família no mês de janeiro, uma vez que outros impostos, como IPVA e despesas com material escolar e outros também estão na pauta”, explicou o autor do projeto.

Os membros da Comissão de Legislação e Justiça ainda aprovaram os pareceres a outros 18 projetos que tramitam em primeiro turno na Casa Legislativa.

Em turno único foram aprovados os pareceres a quatro projetos. A Comissão também aprovou, em redação final, pareceres a outras cinco propostas, entre as quais se destaca a de número 17/09, de autoria do vereador Fred costa (PHS), que acrescenta artigo à Lei 8.616/2003, que dispõe sobre o Código de Posturas de Belo Horizonte, permitindo a instalação de água, luz elétrica e rede de esgoto nas cabines de apoio aos taxistas de Belo Horizonte.

 De acordo com o autor da proposta, “o projeto permitirá e proporcionará infra-estrutura adequada aos motoristas, que muitas vezes trabalham mais de dez horas por dia e em geral, não possuem local apropriado para as necessidades básicas”.

Durante a reunião, os vereadores também elegeram para representar a Comissão Popular da Casa Divino Pereira (PMN) e Pablo César de Souza ‘Pablito’ (PTC) como suplente.

Compareceram ao Plenário Camil Caram, às13h00, os vereadores Divino Pereira (PMN), Pablo César de Souza “Pablito” (PTC), Sérgio Fernando (PHS), presidente da Comissão, Carlos Henrique (PR) e João Vítor Xavier (PRP).