ESCLARECIMENTO
Nota Oficial da Mesa Diretora
Sobre notícia veiculada quinta-feira, 04 de junho, no sentido de que teria havido pagamento de vantagem a alguns vereadores da legislatura anterior para aprovar projeto relativo à Operação Urbana do Parque Linear Bulevar Andradas, a Câmara Municipal de Belo Horizonte tem a dizer:quarta-feira, 3 Junho, 2009 - 21:00
Sobre notícia veiculada quinta-feira, 04 de junho, no sentido de que teria havido pagamento de vantagem a alguns vereadores da legislatura anterior para aprovar projeto relativo à Operação Urbana do Parque Linear Bulevar Andradas, a Câmara Municipal de Belo Horizonte tem a dizer:1 - o referido projeto foi apresentado pelo Poder Executivo em fevereiro de 2008, tendo sido aprovado em maio do mesmo ano;
2 - essa aprovação se deu dentro das regras regimentais, após o projeto passar pelas comissões, não tendo havido nenhum ato que afrontasse a regularidade processual respectiva;
3 - o texto final aprovado foi uma emenda-substitutiva solicitada pelo próprio Poder Executivo, em acatamento a sugestões do Conselho Municipal de Políticas Urbanas;
4 - a aprovação respectiva deu-se dentro da convicção de se tratar de medida de interesse público, parâmetro habitual a guiar as deliberações parlamentares da Casa; e
5 - a mesma notícia informa que o Ministério Público estaria investigando o caso, dentro de suas competências legais, pelo que a Câmara Municipal aguardará a conclusão dessa alegada investigação para, então, dependendo do que for apurado, tomar as providências cabíveis.
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).
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