Comissão de Orçamento faz balanço do semestre

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal realizou 26 reuniões, durante o 1º semestre de 2009. Dos 218 projetos distribuídos, a Comissão apreciou 22 e promoveu cinco audiências públicas.

Presidida pelo vereador Autair Gomes (PSC), tendo como vice-presidente Adriano Ventura (PT), a Comissão tem como membros titulares os vereadores Hugo Thomé (PMN), João Bosco Rodrigues, ‘João Locadora’(PT), e Ricardo Chambarelle (PRB). Os suplentes são os vereadores Henrique Braga (PSDB), Edinho Ribeiro (PTdoB), Moamed Rachid (PDT), Arnaldo Godoy (PT) e  Paulo Lamac (PT), líder de governo na Casa.

Orçamento e Finanças

Um dos destaques da Comissão foi a aprovação, em turno único, do Projeto de Lei (PL) 505/2009, de autoria do Executivo, que fixa as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual para 2010.

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, as receitas estão calculadas em R$ 4,9 bilhões, as despesas em R$ 4,8 bilhões, o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), e a inflação em 4,5% e as dívidas em R$ 1,034 bilhão. Agora, o PL aguarda a sanção ou veto por parte do Executivo, depois de ter sido aprovado, em turno único na reunião plenária de 23 de junho.

Outro destaque, entre as propostas apreciadas pela Comissão de Orçamento, foi a aprovação da prestação de contas do ex-prefeito Célio de Castro (PSB) e de seu vice, Fernando Pimentel (PT), relativo ao exercício de 2001. Agora, o Projeto de resolução 546/2009 segue para o plenário, em agosto, para ser discutido e votado pelos vereadores.

O Projeto de Lei 60/2009, do vereador Adriano Ventura, trata do Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA) e a Comissão de Orçamento pediu diligência para tomar conhecimento do número de engenheiros da Prefeitura de BH.

A solicitação inclui também os engenheiros da SLU (Superintendência de Limpeza Urbana), prestes a se aposentarem, e o custo disso para os cofres municipais.

De autoria do secretário-geral da Mesa Diretora, Anselmo José Domingos (PTC), o PL 69/2009, que trata da concessão de gratuidade nos ônibus urbanos para as pessoas carentes portadoras de patologias crônicas, recebeu parecer pela rejeição. Mesmo assim, a proposta segue sua tramitação e será preciada em plenário. 

E de autoria da vereadora Neusinha Santos (PT), a Comissão aprovou o parecer ao PL 111/2009 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município (SUAS-BH).

A proposta visa proteger famílias, grupos ou indivíduos em condições de risco ou de vulnerabilidade social, como exploração de trabalho infanto-juvenil, vítimas de catástrofe ou calamidades públicas com perda parcial ou total de bens.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).