Comissão analisa criação de cargo na Defesa Civil

A Comissão Especial constituída para apreciar alterações no art. 230 da Lei Orgânica de Belo Horizonte, reuniu-se na quinta-feira, 6 de agosto, no Plenário Camil Caram, para apreciar parecer da relatora Elaine Matozinhos (PTB) a respeito da matéria. Também presentes os demais membros, vereadores Alberto Rodrigues (PV), presidente; Divino Pereira (PMN), Autair Gomes (PSC) e Cabo Júlio (PMDB).

Segundo o parlamentar Cabo Júlio, um dos autores que propõe a alteração na Lei Orgânica, “a chefia da Defesa Civil deveria ser ocupada por um bombeiro civil, porque essa área requer um profissional com especialização adequada. Seria como se colocasse um médico para exercer a chefia de um economista. Não daria certo”, disse.

Conforme relatoria da vereadora Elaine Matozinhos, a matéria é inconstitucional e ilegal, pois o governo municipal estaria interferindo em ações do governo estadual, nomeando um bombeiro, que é do Estado, para ocupar um cargo no setor municipal.

O parecer foi pela rejeição e ilegalidade, e agora aguarda o recurso. Caso contrário, será arquivado.