DIREITOS HUMANOS
Comissão analisa projeto que beneficia idosos
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na quinta-feira, 27 de agosto, o parecer pela aprovação ao Projeto de Lei 78/09, de autoria da vereadora Neusinha Santos (PT). A matéria, que tramita em primeiro turno, dispõe sobre a gratuidade para idosos nos coletivos urbanos.quarta-feira, 26 Agosto, 2009 - 21:00
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na quinta-feira, 27 de agosto, o parecer pela aprovação ao Projeto de Lei 78/09, de autoria da vereadora Neusinha Santos (PT). A matéria, que tramita em primeiro turno, dispõe sobre a gratuidade para idosos nos coletivos urbanos.O projeto visa garantir o transporte coletivo urbano gratuito para pessoas entre 60 e 65 anos de idade, a ser distribuída por ano e por data. Os recursos para implantação da gratuidade advirão da Câmara de Compensação Tarifária operada pelo órgão de gerenciamento do transporte do município.
De acordo com a proposta, no primeiro serão beneficiadas pessoas com 64 anos; no segundo ano, a gratuidade abrangerá cidadãos com 63 anos; no terceiro ano, pessoas com 62 anos; no quarto ano, cidadãos com 61 anos e, no quinto ano, idosos com 60 anos.
O PL é inspirado no capítulo X, artigo 39, parágrafo 3º da Lei 10.741/033, sobre transportes coletivos públicos urbanos de ônibus. De acordo com a Lei, aos maiores de 65 anos é garantida a dispensa da tarifa nos coletivos. Já para a faixa etária compreendida entre os 60 e 65 anos, o benefício ficará a critério da legislação local.
Durante a reunião, os membros da Comissão também mantiveram o parecer pela aprovação, com apresentação de substitutivo, ao Projeto de Lei 229/09, que tramita em primeiro turno. A proposta é de autoria do parlamentar Fred Costa (PHS) e altera a Lei 9.319/07, que instituiu o Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte.
Estiveram presentes à reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, os vereadores Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), Pricila Teixeira (PTB) e Cabo Júlio (PMDB).
Informações no gabinete da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (3555-01151/1152) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).
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