Comissão analisa projeto sobre serviço funerário

De acordo com a matéria, que tramita em primeiro turno, os serviços funerários serão prestados diretamente pelo Município ou mediante permissão, por meio de licitação. Ainda, segundo o projeto, a tarifa desse serviço será fixada pelo prefeito.  

Para fins da Lei, define-se como serviço funerário, o desempenho das seguintes atividades: fornecimento de urnas mortuárias; remoção, traslado e transporte de cadáveres humanos; preparação, conservação e embalsamamento de corpos; ornamentação de ataúdes; maquiagem necrófila; salas para homenagens póstumas; cortejo e pompas fúnebres; e despachos para sepultamento em outros locais.

Segundo o autor do PL, trata-se de serviço indispensável à interdependência e harmonia social. “A importância pública dos serviços funerários é revelada pela dimensão social e cultural do evento de que se ocupa e, sobretudo, pela imperativa necessidade de controle dos aspectos sanitários e de segurança”, justifica Anselmo José Domingos. 

Durante a reunião, o  parlamentar Adriano ventura (PT) solicitou, aos membros da Comissão, que recebam os integrantes do Movimento Nossa BH, para que a Organização Não Governamental apresente o seu trabalho referente ao orçamento público, ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) do período de 2010 a 2013. 

A sessão ordinária contou, também, com a presença dos vereadores Autair Gomes (PSC), presidente da Comissão, e Ricardo Chambarelle (PRB).