Projeto de lei visa reduzir impactos ambientais em BH

O Projeto de Lei 97/09, que institui a Política Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gordura de Origem Vegetal ou Animal, foi aprovado em segundo turno na Câmara com 25 votos e está em fase de redação final. O texto é de autoria dos vereadores Paulo Lamac (PT), líder do governo na Câmara, e da presidente do Legislativo Municipal de Belo Horizonte, a parlamentar Luzia Ferreira (PPS).
 

O projeto prevê a instalação, pelo Poder Executivo, de no mínimo um posto de coleta de resíduo de óleo e gordura de origem vegetal e animal em cada regional do município. Para tanto poderão ser utilizados equipamentos públicos já instalados.

De acordo com a matéria será obrigatória às empresas pública ou privada, cuja atividade acarretar a produção de resíduo de óleo de origem vegetal ou animal ou que  comercializam esse tipo de produto, a entrega desse resíduo no posto de recolhimento.
 

Na justificativa do projeto, os autores argumentam que os altos custos de manutenção de redes públicas de esgoto, somados ao grande interesse comercial demonstrado pelo resíduo em questão, permitem pressupor a viabilidade de parcerias com órgãos públicos e entidades da iniciativa privada, o que tende a minimizar os custos de implantação e a execução de tal política.

“O projeto é de extrema relevância para a nossa cidade”, diz a presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereadora Luzia Ferreira (PPS), lembrando que o óleo de cozinha é altamente poluente. “Cada litro lançado na rede de coleta de esgoto e de drenagem pluvial é capaz de contaminar um milhão de litros de água”, diz.

Ainda de acordo com a parlamentar, a proposta também tem o viés da conscientização da população quanto aos danos provocados pelo descarte residual de óleo e gordura de origem vegetal ou animal no meio ambiente e quanto às vantagens da sua
reutilização ou reciclagem.
 

O texto estabelece uma série de normas que visam reduzir o impacto ambiental causado por esses resíduos e também impulsionar a economia da cidade através do reaproveitamento dos mesmos. Segundo o vereador Paulo Lamac, “a potencialidade do projeto é enorme”. Ele afirma que Belo Horizonte carece de uma política de recuperação e beneficiamento desses resíduos.

O vereador Paulo Lamac ressalta que as medidas previstas, além de diminuir os gastos públicos com o tratamento das redes pluviais, vão reduzir as emissões do gás carbônico na atmosfera.  Lamac acredita que, a partir da vigência da nova lei, “poderão ser criadas redes sociais em que a população se envolverá nas diversas etapas do processo”. 

Ainda de acordo com ele, com a implantação da lei será possível, a médio e longo prazo, reduzir a poluição das águas e do solo. Também serão consolidados modelos produtivos e sustentáveis com vistas à geração de emprego e renda.