Desafetação de áreas para construção de complexo hospitalar é aprovada em 1º turno

Em reunião marcada por tentativas de obstrução da votação por vereadores da esquerda, o Projeto de Lei 302/2025 foi aprovado em 1º turno pelo Plenário nesta sexta-feira (11/7). Assinada pelo Executivo, a proposição destina quatro trechos de vias não utilizadas pelo poder público no Bairro Gameleira, para a construção do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio (HoPE) e do novo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-MG). PT e Psol usaram o Regimento Interno para tentar barrar o avanço do PL, alegando que a medida implicaria no fechamento de pelo menos quatro hospitais na cidade e que o texto não foi amplamente discutido. Por outro lado, parlamentares a favor da proposição argumentaram que a obra vai ampliar o número de leitos disponíveis e modernizar as estruturas da saúde pública, melhorando o atendimento  à população. O projeto volta às comissões para apreciação de emendas recebidas, antes de poder ser votado em definitivo.

Complexo hospitalar moderno

O PL 302/2025 desafeta e autoriza a alienação de áreas públicas para uso da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) para realização de atendimentos exclusivos do SUS. O local do Bairro Gameleira foi escolhido devido à sua proximidade com vias de acesso rápido, como as Avenidas Amazonas e Tereza Cristina, além do sistema de metrô. A unidade vai absorver os serviços atualmente oferecidos por quatro hospitais estaduais: Alberto Cavalcanti, Eduardo de Menezes, Odete Valadares e João Paulo II.

O complexo será implantado por meio de uma parceria público-privada, licitada pelo governo estadual. Os serviços de assistência à saúde seguirão sob responsabilidade dos servidores públicos, enquanto atividades como manutenção, lavanderia e vigilância ficarão a cargo de uma empresa privada. O investimento total do estado ultrapassa R$ 6 bilhões.

Falta de discussão

Parlamentares da esquerda alegaram que o projeto teve tramitação acelerada e não passou pela Comissão de Saúde e Saneamento, mesmo com tema relacionado. Além disso, também foi dito que a nova obra vai fechar hospitais sem a garantia de que empregos serão mantidos e os mesmos serviços vão ser oferecidos.

“A nossa obstrução é para que a gente não vote esse projeto hoje, para que a gente faça uma audiência pública com o governo do estado e a gente tenha algumas garantias”, afirmou Iza Lourença (Psol).

Iza também chamou atenção para o fato de que o tempo de deslocamento é um fator relevante para quem busca atendimento de saúde, e o novo complexo centralizaria serviços disponíveis em diferentes lugares em um só ponto. Luiza Dulci (PT) também questionou a falta de mais informações e que não foram apresentados argumentos que justifiquem a aprovação do projeto.

Dr. Bruno Pedralva (PT) disse que o prefeito Álvaro Damião (União) não tem total conhecimento das consequências do projeto, e fez críticas ao governador Romeu Zema (Novo). Pedro Patrus (PT) também se manifestou contra a proposição, dizendo que a soberania da Câmara Municipal estaria sendo desrespeitada pelo Executivo ao afirmar que a aprovação da proposta atende somente a interesses do governador e do setor privado.  

Fernanda Pereira Altoé (Novo) foi uma das parlamentares que se manifestaram a favor do projeto, dizendo que as obras vão aumentar o número de leitos de hospitais e melhorar o atendimento do SUS.

 “Primeiro, que é uma mentira falar que esses hospitais vão ser fechados, no próprio projeto fala que a desafetação dessa área é para construção de um complexo, onde os hospitais João Paulo II, Eduardo de Menezes, Alberto Cavalcanti e Maternidade Odete Valadares estarão dentro do complexo e que se isso não for feito o imóvel volta para o Município”, declarou Altoé.

 A vereadora também apontou que o edifício da Maternidade Odete Valadares será devolvido à União, e que poderiam iniciar um movimento para que o governo federal doasse o prédio ao Município para que seja reaproveitado. Ela disse ainda que as edificações dos Hospitais Alberto Cavalcanti e Eduardo de Menezes serão transformadas em novas unidades de saúde.

O líder de governo, Bruno Miranda (PDT), disse entender que a tentativa de obstrução dos colegas é legítima, mas justificou que o projeto é de grande importância para todo o estado. “Aqui a gente está olhando não só para a saúde da cidade, mas de toda Minas Gerais”, defendeu.

Em votação destacada e em bloco, os artigos 1º ao 4º do projetos receberam 33 votos "sim" e 5 "não". Já o artigo 5º foi aprovado por 34 a 5. 

Fim das carroças

Ao final da reunião, Janaína Cardoso (União) repudiou uma fala do jornalista Eduardo Costa à respeito da Lei 11.285/2021, que proíbe o uso de tração animal em Belo Horizonte. O jornalista teria afirmado que a proteção animal “fez vista grossa” para os carroceiros. A vereadora refutou a declaração, destacando que, ao propor a nova legislação, houve sim preocupação com os carroceiros, mas que eles não estão procurando a prefeitura para se adequar à nova norma e receber mais orientações. Pedro Patrus rebateu dizendo que isso pode estar acontecendo por falta de informação e que a classe deveria ser convidada a participar das discussões sobre o tema. 

Wanderley Porto (PRD), co-autor da Lei 11.611/2023, que reduziu pela metade o prazo inicial para o fim das carroças no município (de dez para cinco anos), disse que as audiências são públicas e todos que desejarem podem participar. E completou falando que em breve ele, o deputado Fred Costa (PRD) e o prefeito Álvaro Damião vão a Brasília tentar angariar recursos para conseguir veículos que possam substituir as carroças. A ideia é regulamentar um dispositivo para que os trabalhadores que desejarem recebam esses meios alternativos mediante a entrega da carroça e do cavalo para a prefeitura. A proibição da tração animal entra em vigor no dia 22 de janeiro de 2026.

Superintendência de Comunicação Institucional