Vereador toma posse no Conselho de Segurança Alimentar

“O Conselho tem um papel de destaque na discussão de toda política pública de alimentação, desde a produção até o consumo, além de acompanhar a implantação e manutenção de programas como, por exemplo, o  Fome Zero”, disse um dos conselheiros, vereador Sérgio Fernando (PHS).

Durante a solenidade, também foi lançado o Núcleo de Estudos e Pesquisa em Segurança Alimentar e Nutricional Maria Regina Nabuco  (NUPSA), que tem a função de manter o banco de dados com informações, estatísticas acadêmicas e institucionais de ações públicas e indicadores de segurança alimentar para consulta pública.

Belo Horizonte é a primeira capital a ter a sua própria Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN). A Lei 9527, de 31 de janeiro de 2008, visa garantir o direito humano a uma alimentação segura e suficiente, em todos os períodos da vida ao cidadão de Belo Horizonte, por meio do estabelecimento de um Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SIMSAN).

O Comusan-BH é um conselho desenvolvido por orientação do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome – MESA (atual Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome) -  para acompanhar o desenvolvimento do Programa Fome Zero em Belo Horizonte. Criado em 30 de maio de 2003, por meio do Decreto Municipal 11.341, tem por objetivo assegurar o direito constitucional de cada pessoa a uma alimentação de qualidade e quantidade suficiente durante todas as fases da vida.

Trabalhar no desenvolvimento e acompanhamento de políticas locais, a partir de iniciativas e parcerias entre o governo municipal e a sociedade civil, é o principal objetivo do Conselho. Entre os projetos realizados, destaca-se o banco de alimentos, incentivos à agricultura urbana e à produção para o autoconsumo, restaurantes populares e modernização dos equipamentos de abastecimento.

O Comusan-BH é coordenado pelo presidente Marco Antônio Pepino, a vice-presidente Janice Salomão de Andrade, e o secretário-executivo Moisés Machado. Sua formação é composta por 32 membros, sendo 11 representantes governamentais; 11 representantes da sociedade civil organizada e 10 representantes de trabalhadores de áreas afins do setor de alimentos.

Informações no gabinete do vereador Sérgio Fernando ( 3555-1330).