Projeto pretende contribuir para o combate à fome

Tramita em 1º turno, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Projeto de Lei 358/2009, de autoria do vereador Hugo Tomé (PMN), que cria o Programa de Agricultura Urbana e Peri-Urbana (PROAURP).

O parlamentar explica que agricultura urbana é toda atividade destinada ao cultivo de hortaliças, legumes, plantas medicinais, plantas frutíferas e à produção artesanal de alimentos e bebidas para o consumo humano no âmbito do Município.

De acordo com o Hugo Thomé, os objetivos do projeto são: complementar a alimentação das famílias cadastradas junto à entidade administradora do Programa; gerar renda; promover inclusão social; impulsionar a produção para o autoconsumo; estimular o associativismo; incentivar a agricultura familiar; melhorar o meio ambiente urbano, mediante o zelo dos espaços ociosos; auxiliar na venda direta do produtor; e reduzir o custo do acesso ao alimento para os consumidores de baixa renda.

O vereador informa que serão firmados convênios para instalação, assistência e administração do programa com as entidades assistenciais, junto a setores carentes da população urbana, associação de moradores e organizações não governamentais. Também poderão ser firmados convênios com entidades públicas e privadas.

Conforme o projeto, o programa irá priorizar a produção local de alimentação, a política de crédito e de seguro agrícola, a garantia de assistência técnica e pesquisa pública ao bom desempenho do programa, o incentivo para a consolidação da produção e de comercialização dos produtos, a formação de cooperativas de produção e de comercialização dos produtos, além da criação de centrais de compra e distribuição nas periferias da cidade.

Segundo o vereador, o combate à fome e a exclusão social são objetivos do projeto, e estão contemplados com a determinação de que o Executivo deverá priorizar uma política de crédito e seguro agrícola, garantir a assistência técnica e criar centrais de compra e distribuição nas cidades.

O Projeto Lei 358/2009 recebeu parecer pela aprovação nas comissões de Legislação e Justiça, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, e de Administração Pública. Na Comissão de Orçamento Finanças foi votado pela rejeição.