Comissão discute cultura, espaço público e direitos humanos

Criar um espaço cultural permanente no Município de Belo Horizonte é o que propõe o Projeto de Lei 616/09, de autoria do vereador Edinho Ribeiro (PTdoB). O espaço em questão abrigará exposições de acervos de colecionadores; exposições fotográficas; de tecnologia; de mostras itinerantes; trabalhos artesanais e demais modalidades culturais.

“Este projeto é fruto de um pensamento esposado pela senhora Thais Velloso Cougo Pimentel, presidente da Fundação Municipal de Cultura, em audiência realizada nesta casa”, declara o autor. O PL prevê que a Fundação Municipal de Cultura deverá estabelecer regulamento normativo que disciplinará as formas de uso do Espaço Cultural Permanente.

A Comissão de Administração Pública, que apreciou a matéria no dia 12 de abril, manifestou-se favorável ao parecer do relator pela aprovação do projeto. 

O PL 573/09, de autoria do vereador Paulinho Motorista (PSL), também foi apreciado na mesma reunião. Ele dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação de abandono em via pública.  O parecer pela aprovação recebeu apoio da mesa.

Foram aprovados, ainda, pareceres favoráveis ao PL 623/09, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), e ao PL 958/10, do vereador Geraldo Félix (PMDB). O primeiro cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos e o segundo dispõe sobre cadastro de entidade representativa de despachante documentalista no Município.

Durante a reunião, também foi aprovada diligência ao PL 788/09, de autoria do vereador João Oscar (PRP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de coleta seletiva de resíduos sólidos, e também ao PL 913/09, do vereador Pablo César ´Pablito´ (PSL), que estabelece diretrizes para o uso de táxis, quando da formulação da Política Municipal de Transporte de Passageiros.

Os vereadores aprovaram também dois requerimentos do vereador Iran Barbosa (PMDB). O primeiro solicita à Secretaria Municipal de Governo a prestação das seguintes informações: número de empregados efetivos da Guarda Municipal de Belo Horizonte e valor gasto pela PBH com pessoal da Guarda no ano de 2009.

O segundo requerimento solicita ao diretor-presidente da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS) a prestação das seguintes informações: número de empregados efetivos e dos nomeados para cargos de confiança na empresa e valor gasto com pessoal nos últimos cinco anos.