PL prevê maior acessibilidade para transporte público

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 969/10 e agendou três audiências públicas para o mês de junho durante reunião realizada no dia 10 de junho, no Plenário Camil Caram.

Acessibilidade

Aprovado na reunião, o 969/10, de autoria do corregedor da Casa, vereador João Oscar (PRP), torna obrigatória a instalação de equipamentos de acessibilidade no sistema de transporte público coletivo de passageiros do Município.

Segundo o projeto, os veículos deverão conter ou piso baixo, ou piso alto com acesso por plataforma de embarque/desembarque em nível, ou piso alto com plataforma elevatória veicular. O projeto não exclui outras possibilidades técnicas e tecnológicas que possam ser desenvolvidas.

De acordo com João Oscar, “o objetivo é promover a acessibilidade com segurança e autonomia às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, pois o transporte público deve atender às demandas de todos os segmentos de nossa sociedade com dignidade e cidadania”, justificou.

Audiências públicas

Três audiências já têm data, local e horários marcados para serem realizadas pela Comissão.
Dia 24 de junho, às 9h, no Plenário Helvécio Arantes, ocorrerá audiência para discutir as políticas de assistência e inclusão social das pessoas com deficiência.

Também às 9h, no dia 28 de junho, no Plenário Camil Caram, haverá audiência para debater a cobrança de taxa abusiva de energia elétrica por parte da CEMIG.

Por fim, no dia 29 de junho, às 13h30, o tema da audiência será a prestação de serviços funerários em BH
Participaram da reunião as parlamentares Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), presidente da Comissão, e Pricila Teixeira (PTB), vice-presidente.

Responsável pela informação: Superintendência de Comunicação Institucional