Comissão realiza 13 audiências públicas

A Comissão de Meio Ambiente e Políticas Urbanas promoveu, no primeiro semestre, 13 audiências públicas que, dentre outros assuntos, discutiram o PL 820, que trata de alterações ao Plano Diretor e à Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município, e os impactos do deslocamento de terra ocorrido no feriado de Páscoa deste ano em virtude da construção do Shopping Plaza Anchieta.

PL 820

O PL 820/09, de autoria do Executivo, foi tema de três audiências promovidas pela Comissão. A primeira, realizada em conjunto com a Comissão de Participação Popular, no dia 12 de abril, focou na implantação da Operação Urbana do Vetor Norte, que estabelece um planejamento da ocupação e dos usos nas proximidades da Cidade Administrativa, nova sede do Governo de Minas.

A preocupação de vereadores e moradores da área era a questão do meio ambiente e o ordenamento urbano. Eunice Tavares, da Associação dos Amigos do Trevo, afirmou que o adensamento da região pode trazer sérios prejuízos para nascentes e a inviabilidade do trânsito. O vereador João Bosco Rodrigues (PT) pediu para que a urbanização não ocorra como outras que foram feitas na cidade: "Temos que evitar que a região sofra com a verticalização, como ocorreu no Belvedere e no Buritis”, disse o parlamentar. 

Engenheiros civis presentes à reunião também expuseram sua maior reclamação quanto ao projeto. Segundo eles, a diminuição do potencial construtivo da área será prejudicial tanto para os investidores quanto para os compradores, uma vez que, para construir acima dos limites, o construtor terá que pagar através de outorga onerosa e, deste modo, o valor do imóvel sairá mais caro para o comprador, o que pode desestimulá-lo de investir na região.

A consultora técnica especializada da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas, Maria Caldas, esclareceu que o objetivo da Prefeitura é "ordenar a expansão dos grandes empreendimentos imobiliários, porque a população de baixa renda não consegue se manter num ambiente de tanta valorização e especulação imobiliária, deslocando-se para fora da RMBH e para favelas”.

Isidoro

O segundo tema baseado no PL 820 que foi debatido em audiência pública refere-se à Operação Urbana do Isidoro. A audiência desdobrou-se em duas sessões, uma realizada no dia 19 de abril e a outra no dia 22.

A área do Isidoro é considerada a última a ser parcelada na capital. Rica em biodiversidade e com um tamanho total superior ao perímetro da avenida do Contorno, sua operação urbana visa a garantir o adensamento da ocupação urbana de forma sustentável.

Especialistas, engenheiros e alguns vereadores reclamaram do pouco tempo de tramitação do projeto, a falta de debates sobre ele e as isenções de impostos aos investidores da região. A questão do meio ambiente também era uma grande preocupação por parte dos presentes no encontro.

O vereador Iran Barbosa (PMDB) cobrou a falta de estudos de impacto ambiental e de vizinhança no projeto, mas o líder de governo da Casa, vereador Paulo Lamac (PT), afirmou que estes documentos não se faziam necessários, uma vez que o projeto não prevê ocupação imediata. “É apenas uma diretriz”, classificou. Em seguida ele endossou o discurso de que era necessário mais debates e pensar bem no planejamento da região.

O secretário Municipal de Governo, Josué Valadão, declarou que o PL 820/09 foi bastante dialogado desde o dia em que foi protocolado e afirmou que se trata de um projeto “muito importante para a cidade”. O secretário declarou, ainda, que a preocupação do governo é garantir 65% de áreas verdes na cidade e que a região do Isidoro é fundamental para que esse objetivo seja alcançado. A consultora técnica da Prefeitura, Maria Caldas, respondeu ainda que as isenções de impostos (dentre outros benefícios, são previstos dez anos sem pagamento de IPTU pelos investidores) são uma forma de incentivo até que o imóvel seja construído.

O PL 820, aprovado em 2º pelo Plenário da Câmara Municipal, foi entregue pela presidente Luzia Ferreira (PPS) à Prefeitura no dia 30 junho. O prefeito Márcio Lacerda tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposição de lei.

Plaza Anchieta

Os moradores dos edifícios Ouro Preto, Lenise, Mônica e Érika foram obrigados a deixar suas moradias às pressas, em 2 de abril, depois que desabou um muro de contenção de 15 metros, localizado nos fundos do Edifício Ágata, contíguo ao Shopping Plaza Anchieta. A queda é atribuída a abalos causados pelas escavações para ampliação do shopping. Com o acidente, três pilares do Ágata, que já estava interditado, ficaram expostos e o prédio correu risco de desabar.

Baseado neste incidente, a Comissão promoveu duas audiências públicas sobre o tema. A primeira, realizada no dia 15 de abril, teve o objetivo de ouvir todas as partes e entender melhor o ocorrido. O segundo encontro reuniu apenas os moradores para avaliar a situação deles e aconteceu no dia 5 de maio.

Na primeira audiência os vereadores mostraram grande preocupação em relação aos moradores que foram removidos de suas residências sem que pudessem levar objetos de uso pessoal (como roupas, livros, computadores etc.). Atualmente, os moradores estão alojados em hotéis da capital e têm tido parte de suas despesas pagas pelo Condomínio Plaza Anchieta. “Vocês são vítimas do descaso e da omissão”, pontuou a vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB).

A representante do Executivo que compareceu à reunião garantiu que não houve omissão da Prefeitura “em nenhum aspecto”. “Tudo que for avaliado que tenha sido causado por nossa obra será recuperado” afirmou o superintendente do Shopping Plaza Anchieta, Fábio Moraes. Fábio enfatizou que ainda não é possível apontar responsáveis: “Primeiro precisamos saber as causas do ocorrido”. Fábio prestou esclarecimento aos vereadores sobre o apoio que tem sido dado pela administração do projeto do Shopping aos moradores.

Ainda ficou decidido na ocasião, que a Comissão criará um fórum permanente para o acompanhamento dos processos e medidas tomadas em decorrência dos problemas ocorridos nas imediações das obras do Shopping Plaza Anchieta.

Na segunda audiência, em que apenas os moradores foram convidados, eles contaram sobre sua situação, um mês após o incidente. Ainda permaneciam em hotéis e imóveis alugados com as despesas sendo pagas pela empresa responsável pelo shopping e expuseram toda sua frustração diante da notícia de que a Justiça havia suspendido uma caução de quatro milhões de reais destinado as famílias prejudicadas.

No final de junho, o juiz da 13ª Vara Cível do Fórum Lafayette, Llewellyn Medina, expediu liminar garantindo aos moradores do Ouro Preto e Lenise o direito de permanecer em hotéis ou imóveis alugados, apesar de o laudo da Defesa Civil considerar que não há risco de desabamento.

Responsável pelas Informações: Superintendência de Comunicação Institucional