Oito projetos de lei sobre o tema estão conclusos para 2º turno

Entre as propostas está o PL 256/09, que torna obrigatória a cobertura de depósitos de pneus, ferros-velhos e atividades afins, evitando a formação de ambientes propícios à proliferação do mosquito da dengue. Quem descumprir a norma pode ser notificado, pagar multa de R$ 500,00 e ter a atividade suspensa até a correção da irregularidade.

A matéria foi apresentada pelo vereador Anselmo José Domingos (PTC), que também é autor de outros dois projetos relacionados ao tema: 295/09, que dispõe sobre a normatização dos procedimentos relativos à saúde pelo Código Sanitário Municipal; e 334/09, sobre a obrigatoriedade de treinamento e capacitação de pessoal em suporte de vida nos pequenos clubes e academias de ginástica.

Proteção no trabalho

Os trabalhadores que ficam diretamente expostos ao sol durante a prática de suas atividades correm mais riscos de contrair doenças da pele, entre elas o câncer. Uma iniciativa do vereador Fred Costa (PHS), o PL 202/09 pretende minimizar esses riscos obrigando a Prefeitura, ou empresa contratada para o serviço de limpeza urbana, a fornecer protetor solar a funcionário municipal que trabalhe exposto a raios ultravioletas.

O vereador Wagner Messias ‘Preto’ (DEM) apresentou o PL 19/09, que obriga hospitais, clínicas, ambulatórios e demais estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, postos militares e funerárias a manter afixados cartazes com orientações sobre o Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

Também serão apreciados em 2º turno os seguintes projetos:

• 378/09, autoria do vereador Alberto Rodrigues (PV), que institui no Município de Belo Horizonte a Quinzena Municipal de Doação de Sangue

• 477/09, também de autoria de Alberto Rodrigues, que institui o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos no Município

• 785/09, autoria do vereador Divino Pereira (PMN), que institui o Serviço Voluntário de Orientação Espiritual e Moral nos Hospitais de Belo Horizonte