Projetos de Lei em tramitação na CMBH que propõem medidas para melhoria do enisno

PROJETO DE LEI 959 / 2010 - Vereador Luís Tibé (PTdoB) - Torna obrigatório o envio de informações escolares aos pais e/ ou responsáveis de alunos das escolas públicas e particulares do município de Belo Horizonte e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 1026 / 2010 - Vereador Paulo Lamac (PT) - Dispõe sobre a divulgação da avaliação do IDEB pelos Estabelecimentos de Ensino de Educação Básica em Belo Horizonte.

PROJETO DE LEI 445 / 2009 - Vereador Bruno Miranda (PDT) - Dispõe sobre o monitoramento da não frequência dos alunos de Escolas Públicas municipais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 160 / 2009 - Vereador Fred Costa (PHS) - Institui o Fundo Municipal de Incentivo à Formação Profissional (FUMIFOP) e o Crédito Educativo Municipal (CREDUC).

PROJETO DE LEI 118 / 2009 - Vereador Preto (DEM) e Wellington Magalhães (PMN) - Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade Municipal de Belo Horizonte – FABH.