PL proíbe que Belo Horizonte receba lixo de outras cidades

Proibir o recebimento de lixo de qualquer natureza proveniente de outros municípios no aterro sanitário utilizado por Belo Horizonte ou em aterros particulares dentro da cidade, é o que propõe o Projeto de Lei 983/2010, de autoria do vereaodr Sérgio Fernando (PHS). O PL está sob apreciação em turno único no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

O PL estabelece que o recebimento de materiais reciláveis deverá ocorrer, obrigatoriamente, com comunicado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, além de receber parecer das atividades pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente.

De acordo com o vereador Sérgio Fernando, “o lixo industrial pode ser perigoso e até mesmo tóxico e, por isso, a menos que passe por processos de tratamento espcíficos, não pode ter sua disposição final no mesmo local do lixo domiciar”.

O parlamentar ressalta que a Câmara dos Vereadores deve preservar o meio ambiente como um todo, sem deixar margem para manobras de empresas que tenham por objetivo poluir e destruir o meio ambiente.

Multas pesadas

Para os infratores, a lei prevê multa  mínima de 50 mil reais por tonelada de lixo, que poderá ser multiplicada dez vezes em caso de reincidência. O valor da multa será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e deverá ser aplicado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Sérgio Fernando demonstra preocupação com o futuro da capital no que diz respeito à destinação do lixo. “Belo Horizonte precisa repensar como será possível acabar com os lixões, pois a capacidade do nosso sistema de separação e destinação dos lixos está esgotada”, afirma. Apenas 20 toneladas, das 3,5 mil recolhidas por dia na capital são reaproveitadas.

O vereador considera que a cidade tem condições de substituir os aterros sanitários por novas tecnologias que sejam menos nocivas ao meio ambiente. Sergio cita o exemplo da Europa, onde existem pressões políticas para que, a partir de 2012, não hajam mais aterros. Para o parlamentar, o primeiro passo a ser dado nesse sentido em nosso Município é fortalecer ao máximo as atividades de reciclagem.

Bota-foras

Além da destinação do lixo industrial e domiciliar, Belo Horizonte também sofre com os bota-foras clandestinos de entulhos da construção civil. Segundo matéria do jornal Estado de Minas publicada em 16 de setembro, a cidade tem atualmente cerca de 650 pontos de depósitos irregulares de resíduos sólidos. Todos os meses a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) precisa coletar 10 mil toneladas de entulho nesses locais.

A Prefeitura iniciou,  no dia 15 de setembro, a um conjunto de ações para conter o despejo ilegal de resíduos. Haverá limpeza periódica em vários bairros, conscientização da população em depósitos e obras, além de incentivo à denúncia pelo telefone 156. Diariamente a Guarda Municipal fará inspeções nas regionais, com duas viaturas por regional circulando durante o dia e duas à noite.

Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.