DIREITOS DA MULHER
PL prevê mais recursos para as políticas em defesa da mulher
segunda-feira, 15 Novembro, 2010 - 22:00
Aprovado em 1º turno pela Câmara Municipal de Belo Horizonte no dia 11 de novembro, o Projeto de Lei 435/2009 institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. A proposta, de autoria da vereadora Luzia Ferreira (PPS), presidente da Casa, disciplina a gestão dos recursos financeiros para a efetivação de políticas públicas que garantam atendimento especializado às vítimas de violência, projetos e pesquisas voltados para o bem estar e os interesses das mulheres.
Gerido pela Secretaria Municipal Adjunta de Direitos da Cidadania, o Fundo teria como receita recursos oriundos de convênios, termos de cooperação ou contratos, destinados à implementação de políticas contra a discriminação de gênero; contribuições, transferências, subvenções, auxílios ou doações do Poder Público e do setor privado; verbas consignadas, além de recursos repassados pela União ou pelo governo estadual, organizações governamentais ou não.
Segundo Luzia Ferreira, a proposta significa mais um passo para a garantia da cidadania e dos direitos da mulher: “Assim como a criança e o idoso, a mulher também precisa de proteção especial do Poder Público, com políticas que a resguardem, sobretudo, da violência doméstica. Estamos juntos nesta luta e vamos mudar esta triste realidade”, afirma.
O PL 435/2009 está concluso para nova apreciação do Plenário da CMBH em 2º turno e ocupa a 72ª posição da Ordem do Dia.
Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.
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