Comissão aprova quatro projetos em reunião ordinária

Durante a 32ª reunião ordinária da Comissão de Educação, realizada no dia 29 de dezembro, foram aprovados quatro projetos de lei de autoria dos vereadores, tratando de assuntos diversos como esporte, violência em escolas e uso das praças públicas da capital para a realização de eventos artísticos e culturais.

Regularizar o uso da praça pública para eventos artísticos e culturais é o objetivo do Projeto de Lei 1287/2010, de autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT). De acordo com o texto do PL, as atividades artísticas e culturais que não façam uso de som mecânico ou montagem de palco, encerrem-se às 22h e não obstruam a circulação de pedestres e veículos independerão de  autorização ou comunicação prévia.

Nos casos em que o evento utilize som mecânico com potência máxima de 75kvA e utilize palco de até 50m² (que não ocupe mais 30% da área da praça) será obrigatória prévia comunicação à Secretaria de Administração Municipal Regional competente. Estas atividades também deverão encerrar-se às 22h e não poderão ter duração superior a 4 horas. As atividades que não se enquadrarem nesses dois critérios precisarão de prévia autorização da Secretaria de Administração Municipal Regional competente.

Já o PL 1186/2010, de autoria do vereador Carlos Henrique (PR), impõe o horário máximo de 20h30 para o início das partidas de futebol profissional no Município, excetuando-se jogos da seleção brasileira. O objetivo da proposta é proporcionar maior conforto e segurança para os torcedores, além de tentar contribuir para a diminuição da violência. O texto do projeto prevê multa de R$ 100 mil reais no caso de descumprimento da lei. O valor da multa será depositado no Fundo de Assistência Social do Município.

Os outros dois projetos aprovados durante a reunião foram o PL 1302/10, de autoria do vereador Sérgio Fernando (PHS), que modifica a Lei nº 9.422/07, que institui o Programa Interdisciplinar de Participação Comunitária para Prevenção e Combate à Violência nas escolas da rede pública de ensino do Município, e o PL 1373/10 de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), que autoriza o Executivo a criar o Programa de Preservação, Revitalização e Tombamento dos Campos de Futebol de Várzea em Belo Horizonte.

Estiveram presentes à reunião, última do ano, os vereadores Ronaldo Gontijo (PPS) e Edinho Ribeiro (PTdoB). Ronaldo Gontijo, presidente da Comissão, agradeceu a convivência com os demais vereadores da Comissão de Educação e parabenizou aos servidores da assessoria do Legislativo e do sistema de som pelo bom trabalho desempenhado durante os dois anos à frente dos trabalhos da Comissão. No próximo ano, Gontijo comporá a mesa diretora e não poderá participar das comissões temáticas do Legislativo.

Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação  Institucional.