Comissões avaliam em 2º turno projeto que reestrutura Prefeitura

As comissões de Legislação e Justiça e Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal apreciaram em 2º turno emenda apresentada ao Projeto de Lei 1.380/2010, que reforma a estrutura administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte. O parecer das comissões foi dado na tarde do dia 20 de dezembro, após aprovação do projeto em 1º turno pelo Plenário em reunião extraordinária.

A Comissão de Legislação e Justiça votou pela ilegalidade da emenda 60, de autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT). As demais emendas (1 a 59) deixaram de ser apreciadas porque foram retiradas de tramitação pelos respectivos autores. Já a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas rejeitou a emenda 60 e também deixou de analisar as outras.

O PL 1.380/10 ainda vai passar pela Comissão de Administração Pública antes de seguir para discussão e votação do Plenário em 2º turno. Para consultar o texto do projeto apresentado pelo Executivo e as emendas parlamentares, acesse Projetos de Lei e outra proposições.

Responsável pela informação: Superintendência de Comunicação Institucional.