Movimentos populares protestam contra extinção de Secretaria

Representantes de movimentos populares protestaram, na tarde do dia 21 de dezembro, contra a extinção da Secretaria Municipal Adjunta de Habitação (SMAHAB) e sua reincorporação à Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), prevista no projeto de reforma administrativa do Município. A audiência pública para discutir a questão foi realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, a requerimento de entidades integrantes do Movimento de Luta pela Reforma Urbana de Belo Horizonte.

Líderes comunitários e coordenadores de núcleos e associações de sem-casa manifestaram preocupação com o fim da Secretaria e o destino do Conselho Municipal de Habitação (CMH), principal espaço de interlocução entre os movimentos populares e o Poder Público. As entidades temem que o desmonte do órgão configure um retrocesso nos mecanismos de participação popular no gerenciamento da política habitacional.

“A Secretaria foi uma conquista sofrida do movimento, e não vamos abrir mão dela de jeito nenhum”, defendeu Antônia de Pádua, coordenadora da Central de Movimentos Populares. “A Urbel tem que continuar cuidando de áreas de risco, vilas e favelas, e a Secretaria atendendo os movimentos de sem-casa”, defendeu Geslene Gonçalves, do CMH, que teme a perda dos recursos e da estrutura hoje existentes.

Os representantes também reclamaram que a extinção da Secretaria não foi debatida com as entidades, que vêm participando da formulação e implementação de diretrizes e instrumentos da Política Municipal de Habitação desde 1993. Os movimentos populares receiam que os recursos para construção de moradias passem a ser gerenciados por uma empresa privada, que teria outras prioridades, reduzindo o atendimento às demandas populares.

O vereador Hugo Thomé (PMN) concordou que a proposta deveria ter sido debatida com a sociedade, tanto pela prefeitura quanto pelos parlamentares. O parlamentar garantiu que a Câmara está à disposição para apoiar os movimentos caso se sintam prejudicados com a nova estrutura organizacional.

Continuidade

“A Urbel é uma empresa pública, que trabalha pelos interesses do Município”, assegurou o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Helvécio Magalhães. Ele afirmou que a participação popular na política habitacional em Belo Horizonte não sofrerá retrocessos, mas será reforçada e aperfeiçoada. “O objetivo da reforma é melhorar a eficiência nas áreas técnicas e finalísticas, enxugando as áreas intermediárias. Independente de nomes, o sistema continua intacto, a diferença é que será apenas um órgão executor”, esclareceu.

O secretário garantiu que a reforma urbana terá continuidade e que a Prefeitura vem fazendo transferência de renda e alienação de patrimônio municipal ocioso, buscando aumentar o aporte de recursos para os programas de habitação popular. O vereador João Bosco Rodrigues (PT), presidente da Comissão, enumerou os diversos projetos de lei do Executivo que tramitam na Câmara com o objetivo de obter esses recursos.

O presidente da Urbel, Claudius Pereira, procurou tranquilizar os representantes dos movimentos ao afirmar que a estrutura do órgão será adequada para continuar prestando o atendimento e os serviços que hoje cabem à Secretaria. “O Conselho e o Fundo Municipal de Habitação Popular continuarão existindo e exercendo a mesma função”, garantiu.

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Fórum

O vereador Adriano Ventura (PT) propôs a realização de um fórum que acompanhe a transição para o novo modelo. “Sugiro que realizemos um seminário no início do ano que vem, para avaliar os impactos das alterações na condução das políticas e na participação dos movimentos organizados. Precisamos mobilizar os colegas e criar uma frente de diálogo”, disse o vereador. Para ele, é preciso sim questionar as medidas. “Extinguindo ou não a Secretaria, é necessário eficiência na condução dos programas habitacionais. Temos de exigir mais unidades, além de rapidez e transparência”, defendeu.

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Responsável pela Informação: Superindência de Comunicação Institucional.