CMBH reúne especialistas para debater Estatuto das Cidades

Reforma urbana, desenvolvimento sustentável, participação democrática na gestão das cidades e a experiência de municípios como Belo Horizonte são alguns dos temas que serão debatidos no seminário “10 Anos de Estatuto das Cidades – Desafios e Perspectivas”, promovido pela Câmara Municipal nos dias 28 e 29 de novembro. O evento, realizado em parceria com o Ministério das Cidades, terá a participação de vereadores, representantes do poder público, arquitetos, urbanistas, sociólogos e  demais especialistas que debaterão o tema em palestras e mesas redondas.

De acordo com a vereadora Neusinha Santos (PT), que também é membro do Conselho Nacional do Ministério das Cidades, BH é a primeira capital a receber o evento que fará um balanço do Estatuto, promulgado em 10 de julho de 2001 por meio da Lei 10.527. “Essa lei éa Bíblia que regula questões como as relações urbanísticas, a produção do espaço urbano, os instrumentos de compensação e a regulação fundiária”, explica.

A parlamentar ressalta que o Estatuto reúne instrumentos urbanísticos que permitem a construção de uma cidade inclusiva, com desenvolvimento sustentável e mobilidade urbana. “A cidade tem que cumprir sua função social, ou seja, tem que pertencer a todos os sujeitos que moram nela”, diz.

Debates

A abertura do seminário terá a palestra “Cidades brasileiras e desafios da reforma urbana hoje”, do secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, o arquiteto e urbanista Nabil Bonduki. À tarde, está prevista a mesa redonda “Participação Democrática no Planejamento e na Gestão Urbanos: Planos Diretores e outros Instrumentos”.

Segundo um dos organizadores do seminário, o engenheiro civil com atuação em planejamento urbano e assistente da Diretoria do Legislativo da Câmara, Maurício Moura, o primeiro dia será dedicado a expor um panorama da primeira década do Estatuto. “Teremos relatos de especialistas de renome nacional e internacional e exemplos de experiências de outras cidades na aplicação dos instrumentos previstos na lei, como a gestão democrática da cidade e a função social da propriedade. Poderemos entender como isso ocorre em outras cidades do país e do mundo”, destaca.

No segundo dia, a programação terá início com a mesa redonda “Estatuto das cidades: por uma nova política urbana no Brasil”. Dentro desse tema, estão previstas três palestras: “Histórico: Construção da Política do Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano para o Brasil”; “Perspectivas da política urbana abertas pelo Estatuto das Cidades e Planos Diretores Municipais pós-Estatuto – avaliação crítica”; e “Crescimento Urbano e as Políticas Habitacionais e Ambientais”. 

À tarde, o seminário contará com debatedores dentro da mesa redonda “O Estatuto da Cidade em Belo Horizonte: reforma urbana e avaliação da aplicação dos instrumentos de política urbana na atualidade”. O destaque dado à capital mineira é justificado pela relevância do município como referência nacional em política urbanística, segundo explica Maurício Moura. “Temos, com certeza, uma das legislações urbanísticas mais avançadas do país, mas há muito a ser feito ainda”, afirma.

Seminário: “10 ANOS DE ESTATUTO DA CIDADE – DESAFIOS E PERSPECTIVAS”

Data: 28 e 29 de novembro de 2011

Local: Plenário Amynthas de Barros – Câmara Municipal de Belo Horizonte – Av. dos Andradas 3100 – Santa Efigênia.

Informações: (31) 3555-1364

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Faça sua inscrição aqui – de 1º a 24 de novembro de 2011

Superintendência de Comunicação Institucional