Comissão vai discutir reestruturação do regime de previdência municipal

Em reunião extraordinária amanhã (8/11) às 10h, no Plenário Amynthas de Barros, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas reunirá representantes da Prefeitura e do funcionalismo público municipal em audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1.920/11, de autoria do Executivo, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município (RPPS).

O RPPS, de caráter contributivo e filiação obrigatória, compreende os benefícios de aposentadoria, auxílio doença, abono família, licença maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão. O PL1.920/11 substitui projeto anterior apresentado no final do ano passado, retirado pela própria Prefeitura para que pudesse ser melhor analisado e discutido pelo funcionalismo e os parlamentares.

O novo texto incorpora sugestões e modificações apresentadas por lideranças sindicais de diversas categorias em um seminário promovido pela Câmara em maio deste ano. A convocação da audiência pública para ouvir os interessados foi proposta pelo relator do projeto na Comissão, vereador João Bosco Rodrigues (PT), cumprindo compromisso assumido com servidores e lideres sindicais presentes ao seminário.

De acordo com o Executivo, que apresentou o projeto após a extinção da Beneficiência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (BEPREM), a finalidade da reestruturação do regime de previdência dos servidores ativos, inativos e pensionistas de Belo Horizonte, é “torná-lo autossustentável, conforme previsto no Programa BH Metas e Resultados”.

Para discutir a questão com os vereadores, além dos presidentes dos sindicatos de todas as categorias de servidores públicos municipais, foi convidado o secretário municipal Adjunto de Gestão Previdenciária, Márcio Almeida Dutra.

Superintendência de Comunicação Institucional