Ano novo pode começar com novidades no serviço público

O PL de autoria da vereadora Pricila Teixeira (PTB), que institui a implantação da política de qualidade total dos serviços públicos no município de Belo Horizonte foi aprovado em redação final no dia 12/12 e enviado para apreciação do Executivo no dia 23/12. 

No texto do PL1393/10 entende-se como "política municipal de qualidade total” o conjunto de métodos, programas e ações que tem como objetivo garantir a melhoria dos serviços públicos. Também de acordo com o texto do projeto, os princípios norteadores dessa política são a satisfação do cidadão, a gestão participativa, valorização do servidor público e a melhoria contínua.

Ainda de acordo com o PL, a coordenação da política municipal de qualidade total dos serviços públicos será definida na regulamentação da lei, após ser sancionada.  O Executivo terá  prazo de 90 dias para regulamentar a Lei, que passa a valer da data de sua publicação.

A vereadora Pricila lembra, na justificativa do PL, que a política de qualidade total é muito comum na iniciativa privada e visa, principalmente, reduzir burocracia e otimizar tempo nos trâmites de prestação de serviços. "A ideia é implantar nos serviços públicos, os metodos já consagrados na iniciativa privada, para realizar atendimentos e serviços com menos tempo e maior qualidade" pontuou a parlamentar.

Superintendência de Comunicação Institucional