PL obriga PBH a divulgar no site localização de radares de velocidade

Reunida nesta terça-feira (07/02), às 13h45, a Comissão de Orçamento e Finanças aprovou quatro projetos de lei, sendo um em 2º turno e três em 1º turno. Entre eles, está o PL 1892/11, que obriga o Executivo a divulgar na página inicial do site da PBH a localização dos radares de controle de velocidade de veículos instalados na cidade. A Comissão também agendou a realização de audiência pública no dia 28/02, às 9h30, para discutir cumprimento de metas fiscais do Executivo em 2011 e a prestação de contas do Legislativo referente ao último quadrimestre de 2011.

De acordo com o Projeto de Lei 1892/11, a PBH estaria obrigada a indicar a exata localização dos radares de controle de velocidade fixos, instalados nas vias públicas da Capital, e dos radares móveis, de responsabilidade do município ou da Polícia Militar de Minas Gerais em BH. As informações deverão constar diariamente no site oficial da Prefeitura, sendo atualizadas no dia útil anterior a qualquer mudança de localização dos radares ou nova instalação.

Os autores explicam que o projeto tem por objetivo proporcionar maior transparência e, assim, maior segurança aos motoristas, uma vez que a instalação destes equipamentos pretende a redução da velocidade e não a arrecadação com as multas. O PL é assinado pelos vereadores Carlúcio Gonçalves (PR); Alberto Rodrigues (PV); Autair Gomes (PSC); Bruno Miranda (PDT); Cabo Júlio (PMDB); Chambarelle (PRB); Geraldo Félix (PMDB); Heleno (PHS); Henrique Braga (PSDB); Hugo Thomé (PMN); Iran Barbosa (PMDB); Joel Moreira Filho (PTC); Leonardo Mattos (PV); Márcio Almeida (PRP); Pablo César – Pablito (PSDB); Paulinho Motorista (PSL); Preto (DEM); Pricila Teixeira (PTB); Ronaldo Gontijo (PPS); Sílvia Helena (PPS); Toninho Pinheiro da Vila Pinho (PT do B).

Outros projetos aprovados

Em 1º turno, a Comissão ainda aprovou o PL 1861/11, de Paulinho Motorista (PSL), que dispõe sobre o serviço móvel de saúde para exames de mamografia destinados à detecção precoce das neoplasias malignas de mama no município de Belo Horizonte; e o PL 1935/11, de Alberto Rodrigues (PV), que dispõe sobre gratuidade de preço público.

Tramitando em 2º turno, foi aprovado o PL 1636/11, de Sílvia Helena (PPS), na forma da emenda substitutiva nº2, que autoriza a instalação de sistemas de segurança - como câmeras e alarmes monitorados (botão de pânico) diretamente ligados ao centro de operações da Polícia Militar - nas dependências e no entorno das escolas públicas municipais de Belo Horizonte. O novo texto retira a obrigatoriedade prevista no PL original.

Estavam presentes na reunião os vereadores João Bosco Rodrigues "Locadora" (PT), Paulinho Motorista (PSL), Divino Pereira (PMN) e Silvinho Rezende (PT).

Superintendência de Comunicação Institucional