Vereadores mantêm veto a subsídio para 2013

Na reunião plenária desta quinta-feira (9/2), os vereadores mantiveram veto total do prefeito ao PL 2045/11, que fixa subsídio parlamentar de 61,8% para a legislatura 2013-2016. Já o veto parcial ao PL 1847/11, com propostas para a categoria de jornaleiros em Belo Horizonte, alterando o Código de Posturas de Belo Horizonte, foi rejeitado.

Com 21 votos a favor e 10 contra, os vereadores mantiveram o veto ao PL 2045/11, ressaltando a importância de se atender aos anseios da população.

Bancas de revistas

Já o veto parcial do prefeito ao PL 1847/11, de autoria dos vereadores Bruno Miranda (PDT), Carlúcio Gonçalves (PR), João Bosco Rodrigues (PT), Léo Burguês de Castro, Pablo César – Pablito (PSDB) e Reinaldo – Preto Sacolão (PMDB), que altera a Lei nº 8616/03, relativa ao Código de Posturas de Belo Horizonte, foi rejeitado, por 29 votos a 7.

De acordo com o projeto, nas bancas de jornais e revistas da cidade, cada licenciado poderá indicar três prepostos, que poderão substituir o titular no prazo de validade do licenciamento. Além disso, o PL propõe que as bancas funcionem vinte e quatro horas por dia, distribuindo, também, folhetos informativos, elaborados pela Prefeitura, sobre serviços oferecidos, pontos turísticos, campanhas educativas e utilidade pública.

Também votado, o veto ao PL 1549/11, de autoria do vereador Cabo Júlio (PMDB), que institui a obrigatoriedade da apresentação de certidões negativas de débitos municipal, estadual e federal, trimestralmente, para pessoas físicas ou jurídicas que prestam serviço ou forneçam produtos à administração pública direta ou indireta do município. O veto foi mantido. Os 19 votos contra não foram suficientes para derrubá-lo. Seriam necessários 21. Os votos favoráveis à manutenção foram 10.

Leis promulgadas pela Câmara

Duas leis vetadas pelo Executivo foram promulgadas pela Câmara Municipal e publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (9/2). As proposições tiveram os vetos derrubados na reunião plenária do dia 1º de fevereiro. 

A Lei 10.413 dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em ruas e avenidas da capital. O texto, originário de projeto de lei do vereador Paulinho Motorista (PSL), prevê a remoção pela Prefeitura dos carros considerados em situação de abandono e a autuação dos proprietários. Já a Lei 10.414, que teve origem em projeto do vereador Joel Moreira Filho (PTC), obriga o poder público municipal a instalar semáforos com temporizador de contagem regressiva.

Superintendência de Comunicação Institucional