Comissão aprova PL que cria espaço cultural

Na reunião desta quinta-feira (15/3), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou a realização de audiência pública para discutir alterações na Lei nº 9.959/10, que dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo, com vistas a melhor atender as necessidades das populações de baixa renda. Também foi aprovado projeto de lei que garante espaço para realização de eventos no bairro Barreiro de Cima, na região Oeste da capital.

A audiência pública para discutir se a lei de parcelamento, ocupação e uso do solo atende à população de baixa renda foi requerida pelo vereador Leo Burguês de Castro (PSDB). A reunião deverá ser realizada no dia 17/4, no plenário Amynthas de Barros, conjuntamente com outra audiência, solicitada pelo presidente da Comissão, Autair Gomes (PSC), com a finalidade de discutir alterações na mesma lei, porém com o objetivo específico de mudar a classificação de um terreno, localizado no bairro Antônio Ribeiro de Abreu, de Zona de Preservação Ambiental (ZPAM) para Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).

Segundo Autair, por tratarem de assuntos correlatos, as duas audiências podem ser realizadas em conjunto. Par o debate, serão convidados os secretários municipais de Governo, de Politicas Sociais e de Meio Ambiente, além de representantes da comunidade e da inicitiva privada.

Espaços culturais

A Comissão definiu ainda a data da audiência pública que irá discutir o Projeto de Lei 2031/11, do vereador Tarcísio Caixeta (PT), que trata da criação de um espaço cultural no bairro Funcionários, na região Centro-sul de Belo Horizonte. Para o autor do projeto, que solicitou a reunião, é preciso discutir com moradores, comerciantes e demais públicos qual a melhor maneira de se implantar o espaço cultural “Praça Savassi”.

O Projeto de Lei 2084/12, de autoria do vereador Henrique Braga (PSDB), que dispõe sobre a utilização de espaço público para realização de eventos e desfiles na Av. Deputado Álvaro Antônio, no Barreiro de Cima, também recebeu parecer favorável da Comissão. Braga afirma que a proposta atende a um anseio da comunidade da região pela delimitação de um espaço apropriado para essas atividades.  

A vereadora Elaine Matozinhos (PTB) também participou da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional