Projetos de lei voltam à pauta do Plenário na próxima segunda-feira (2/4)

Na próxima segunda-feira (2/4), os vereadores retomam as reuniões do Plenário, às 14h30 no Plenário Amynthas de Barros, com sete projetos de lei na pauta. As reuniões plenárias ordinárias ocorrem sempre nos 10 primeiros dias do mês, com exceção de junho e agosto, quando os encontros são nos 15 primeiros dias.

Para apreciação em 2º turno, o PL 1176/10, da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), isenta de pagamento do estacionamento regulamentado de faixa azul as pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos e deficientes físicos, pelo período de duas horas. O órgão fiscalizador da Zona Azul expedirá a favor do beneficiário uma credencial especial, com a identificação do veículo e do interessado.

Também em 2º turno, o Projeto de Lei 1962/11, da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), determina que todas as empresas que comercializam lanches acompanhados de brindes ou brinquedos mantenham placas informativas, avisando que naquele estabelecimento esses brindes ou brinquedos podem ser vendidos separadamente. O estabelecimento que descumprir a lei pagará multa de mil a três mil reais, dobrando esses valores em caso de reincidência.

Tramitando em 1º turno, o PL 1170/10, do vereador Gunda (PSL), dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção da Obesidade em Crianças e Adolescentes. As ações envolvem elaboração, por nutricionista, do cardápio das refeições servidas nas escolas municipais e atendimento clínico multiprofissional a crianças ou adolescentes com sobrepeso ou obesidade, dentre outras medidas.

Instituição da região comercial do Barro Preto como Polo da Moda do Município é o tema do PL 1528/11, do vereador Preto (DEM), também em 1º turno. O Polo concentrará empreendimentos nas áreas de vestuário, calçados e bijuterias, admitindo as indústrias e comércio nessas áreas, empresas comerciais de apoio à atividade-fim, centros de convenções e empresas de turismo e construção de hotéis, restaurantes e casas de entretenimento. O Executivo ficará responsável pela revitalização e reprogramação visual da região, podendo estabelecer parcerias com a iniciativa privada.

Outros projetos na pauta:

Projeto de Lei 1329/2010 - Turno único - veto total

Autoria: vereador(a): Preto

Ementa: veto total à Proposição de Lei nº 5/12, que "Altera dispositivo da Lei nº 9.186/06".

A lei anterior institui que “fica facultado a permissionário do serviço de táxi inscrever ou manter inscrito 1(um) motorista auxiliar, destinado a cumprir seus impedimentos e faltas”. A proposição vetada afirma que “torna-se facultativo a permissionário do serviço de táxi inscrever até 2 (dois) motoristas auxiliares, caso em que um deles deverá exercer a atividade somente no horário noturno”.

Projeto de Lei 1999/2011 - Primeiro turno

Autoria: vereador(a): Pablo César - Pablito

Ementa: altera a classificação de trecho da Rua José do Patrocínio em relação à permissividade de usos não residenciais.

Projeto de lei 1685/2011 - Segundo turno

Autoria: vereador(a): Pablo César - Pablito

Ementa: dispõe sobre a formalização de processo licitatório para a permissão de serviço público de taxi executivo no Município e dá outras providências.

Superintendência de Comunicação Institucional