PL define regras para utilização do espaço da orla da Lagoa

Projeto de lei, apresentado pelo vereador Silvinho Rezende (PT), visa disciplinar a realização de eventos na orla e nas ilhas da Lagoa da Pampulha. Segundo Silvinho, o objetivo é a preservação ambiental, cultural e patrimonial da região.  O PL tramita na CMBH em 2º turno e prevê, entre outras coisas, a realização de estudos específicos para a realização de eventos na orla e ainda autoriza o Executivo a exigir do promotor do evento caução no valor de 10% dos custos operacionais apurados.

O projeto de lei 1150/10 diz que os estudos realizados devem contemplar a quantidade de pessoas, por metro quadrado, que poderão permanecer no espaço interditado e define que 10% das calçadas poderão ser reservados para camarotes.  

Ainda segundo o PL, o organizador do evento deverá recompor integralmente a área utilizada de acordo com as condições anteriores ao evento. Caso isso não ocorra, a devolução da caução ocorrerá com o abatimento necessário para esses reparos.

Silvinho Rezende afirma que a iniciativa tem por finalidade “a preservação da região da Lagoa da Pampulha, evitando a sua depredação, visto ser o local cartão postal de Belo Horizonte”.

Superintendência de Comunicação Institucional