Comissão vai discutir cobrança por sacolas biodegradáveis e conservação de cemitérios

Na reunião ordinária desta quinta-feira (3/5), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da CMBH aprovou a realização de duas audiências públicas para discutir a falta de manutenção dos cemitérios do município e a aplicação da Lei 9.529/08, que determina a substituição de sacos de lixo e sacolas plásticas por similares ecológicos. 

A Lei Municipal 9.529/08, popularmente conhecida como Lei da Sacola Plástica, será o assunto da audiência pública agendada para 24 de maio, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Segundo o autor do requerimento, vereador Tarcísio Caixeta (PT), é preciso verificar a eficácia da lei, se ela está sendo corretamente aplicada e se a substituição das sacolas não está lesando o consumidor. “O preço cobrado pelas sacolas biodegradáveis é constante motivo de reclamação da população, fora as denúncias sobre estabelecimentos que não estão cumprindo a norma”, afirmou.

A conservação de cemitérios será tema do debate marcado para o dia 31 de maio, no mesmo horário e local. A reunião foi solicitado pela vereadora Elaine Matozinhos (PTB), que pretende propor a criação de um fundo destinado à manutenção das lápides e da estrutura física dos campos santos de BH. “As taxas pagas pelas pessoas por enterros ou pela reserva de um espaço no cemitério vão para o caixa único da Prefeitura. Dessa forma, esse valor acaba não sendo convertido em melhorias”, disse Elaine.

Projeto de lei

A Comissão aprovou ainda o Projeto de Lei 2055/11, de autoria dos vereadores Cabo Júlio (PMDB), Joel Moreira (PTC) e Autair Gomes (PSC), que  proíbe a publicidade comercial de bebidas com qualquer teor alcoólico nos veículos de comunicação que dependem de concessão pública.

Os vereadores Bruno Miranda (PDT) e Leonardo Mattos (PV) também participaram da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional