DIREITO À MORADIA

Regularização da Vila Mangueiras será tema de audiência

Apoio às demandas dos moradores será assegurado na reunião

segunda-feira, 25 Junho, 2012 - 00:00

O processo de regulação urbana e regularização fundiária da Vila Mangueiras, na região do Barreiro, será tema de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta terça-feira (26/6), às 19h, no Plenário Helvécio Arantes. Requerida pelo líder do governo na Câmara, vereador Tarcísio Caixeta (PT), a reunião atende à solicitação dos moradores da área e visa assegurar apoio à regularização da Vila e prestar orientações sobre demandas relacionadas à ação de usucapião.

Na ocasião, de acordo com Caixeta, as associações comunitárias terão a oportunidade de discutir com representantes da Prefeitura e do Ministério Público Estadual o melhor caminho para garantir o direito à moradia. Também será objeto da audiência o termo de convênio firmado entre o município, a Cemig e as associações, objetivando disciplinar as ocupações existentes na faixa de servidão das linhas de transmissão Barreiro.

Foram convidados para a audiência representantes da Secretaria Municipal de Governo; da Procuradoria Geral do Município; da Secretaria Municipal de Regulação Urbana; da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel); da Secretaria de Administração Regional Barreiro; da Cemig; do Ministério Público de Minas Gerais; e de associações comunitárias da região.

Superintendência de Comunicação Institucional