Cleiton Xavier é o entrevistado do videocast da CMBH

A Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH lança, nesta terça-feira (27/1), o mais novo episódio do videocast Câmara em Foco, programa que traz entrevistas em profundidade com os parlamentares da capital mineira. O convidado desta semana é o vereador Cleiton Xavier (MDB), que fala de iniciativas de sua autoria na defesa de crianças e adolescentes, bem como das ações de seu mandato para fortalecer a Guarda Civil Municipal de BH. O parlamentar também destaca as ações que vem empreendendo em prol das famílias atípicas, beneficiando pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades, superdotação e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O programa pode ser assistido pelo canal de Youtube da Câmara.

"É responsabilidade do Estado, da sociedade civil e da família a proteção integral da infância". É com essa frase, que faz referência ao artigo 227 da Constituição Brasileira, que o vereador Cleiton Xavier inicia sua argumentação acerca da importância da Lei 11.730/2024, que proíbe a utilização de verba pública em evento e serviço que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. Um dos autores da norma, que está em vigor desde julho de 2024, o parlamentar explica que o objetivo principal "é não permitir que o poder público, de alguma forma, contribua para que a criança esteja exposta e vulnerável a ser vítima de violência sexual". 

“Nós, enquanto poder público, temos que trabalhar contra a violência sexual, e não permitindo que, em alguns momentos, o poder público venha a favorecer a prática desta violência”, argumenta Cleiton Xavier.

Segurança Pública

O fortalecimento da Guarda Civil Municipal é outra das preocupações do parlamentar, que é policial civil e dedica parte de sua atuação legislativa à segurança pública. Cleiton Xavier é autor de projetos que ampliam as atribuições da corporação, autorizando-a a atuar na segurança urbana, de forma preventiva, ostensiva e comunitária. O parlamentar argumenta que as inciativas de sua autoria estão em consonância com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que as guardas municipais são integrantes do Sistema de Segurança Pública. Cleiton Xavier destaca que, de guardas patrimoniais, os efetivos dessas corporações, que estão sob responsabilidade dos municípios, passaram a atuar conjuntamente com as polícias estaduais no combate às diversas formas de crimes, não estando mais restritas à proteção de bens, serviços e instalações do Município.

“A nossa Guarda Civil Municipal é referência e, agora, com o respaldo do próprio STF, a Guarda Civil Municipal não passa um dia, em Belo Horizonte, sem fazer apreensão de drogas, sem fazer perseguição a autores de crimes contra o patrimôni. A Guarda Civil, hoje, não passa um dia sem prender criminosos no centro de Belo Horizonte”, destaca o parlamentar.

Cleiton Xavier também defendeu a mudança da nomenclatura de Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal de Belo Horizonte. A alteração consta do Projeto de Lei 715/2023, de sua autoria, que já foi aprovado em 1º turno, em agosto de 2024, e aguarda anúncio para nova votação em Plenário. De acordo com Cleiton Xavier, seu projeto tem o intuito de "conscientizar a população", uma vez que, além de contar com a segurança prestada pela Polícia Militar de Minas Gerais, os belo-horizontinos podem também ser atendidos pela Guarda Municipal.

Durante o programa, o parlamentar também tratou do projeto de sua autoria que propõe o Programa de Atenção Psicossocial da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte. Segundo ele, a implementação do programa, com a consequente ampliação do atendimento na área de saúde mental, poderia “diminuir o número de profissionais da segurança pública cometendo autoextermínio”.

Crianças atípicas

Cleiton Xavier tratou, ainda, da lei, de sua autoria, que garante à criança com TEA, altas habilidades, TDAH ou outras atipicidades o direito de levar seu próprio lanche para a escola. Conforme o parlamentar, a iniciativa, que foi regulamentada pelo Executivo, garante que estudantes com seletividade alimentar, em decorrência de sua atipicidade, possam ter acesso à alimentação adequada, assegurando bem-estar e melhora no desempenho escolar.

População em situação de rua

Relator da CPI da população em situação de rua, cujos trabalhos se encerraram em 2024, o parlamentar defendeu, durante a entrevista, mais eficiência nos gastos do Município no atendimento a esse público. Ele contou no programa que a CPI teve acesso a dados que demonstram que a PBH gasta cerca de R$ 300 milhões por ano com esse público, sem, contudo, resolver a questão. “Vamos cobrar do Executivo municipal uma responsabilidade maior em gastar R$ 300 milhões com essa política, de forma a ressocializar e restaurar os vínculos familiares dessas pessoas que estão na rua”, afirmou.

“Se o Executivo implementasse algumas ideias, algumas ações que nós colocamos até no relatório [da CPI], certamente nós teríamos a diminuição dessa população [em situação de rua[, dando dignidade pra eles”, afirmou Cleiton Xavier.

Superintendência de Comunicação Institucional