Comissão aprova proibição da cobrança de estacionamento em shoppings

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou, hoje (quinta-feira, 14/3), quatro projetos de lei e cinco requerimentos. Entre os projetos, aprovados em primeiro turno, a proibição da cobrança de estacionamento de veículos em shoppings centers e a instalação obrigatória de coberturas para passarelas com extensão igual ou superior a 100 metros na capital.

De acordo com o PL 33/2013, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), em imóveis onde existam atividades comerciais, que, para seu funcionamento, a lei determine licença prévia do município, não será permitida cobrança para estacionamento de veículos nas vagas ofertadas. A supressão da cobrança se dará em cumprimento de quantitativo exigido para concessão do “habite-se” do imóvel e para concessão da licença de localização e funcionamento da atividade. 

O objetivo da lei é que frequentadores de shoppings já consumem valores significativos nesses estabelecimentos, onde o custo já está embutido no preço de produtos e serviços.

Cobertura em passarelas

De autoria do vereador Adriano Ventura (PT), o PL 9/2013 torna obrigatória a instalação e manutenção de coberturas para passarelas do município com extensão igual ou superior a 100 metros. Conforme justifica o autor, o projeto objetiva assegurar a cidadãos que transitam diariamente pelas ruas melhores condições de segurança, conforto, proteção e facilidade de locomoção.

Já o PL 17/2013, de autoria do mesmo vereador, cria o Programa BH Cidade Viva e Subterrânea - Área Preferencial para Pedestre, Lazer Cultural e Estacionamento Predial e Subsolo. O programa consiste na elaboração de estudos técnicos e intervenção urbana em áreas comerciais, como hipercentro, Savassi, Barro Preto, Assembleia Legislativa, bem como em hospitais e regionais administrativas da cidade. Para o autor, é preciso criar espaços para a convivência social, impedindo, também, que veículos não obstruam o fluxo e a paisagem urbana.

Classificação de logradouros

Outra proposta aprovada foi o PL 26/2013, do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), que altera a classificação de logradouros públicos nos bairros Alto dos Pinheiros e João Pinheiro. Conforme justifica o autor, parecer emitido pelo COMPUR permite que essas ruas passem a ter características de vias de caráter misto e não de vias preferencialmente residenciais. De acordo com o parecer, esses logradouros encontram-se próximos ao Anel Rodoviário, região de grande tráfego de veículos, atraindo novas atividades comerciais, não condizendo, portanto, com sua atual classificação.

A Comissão aprovou, ainda, cinco requerimentos. Um dos que foram incluídos na pauta, de autoria do vereador Iran Barbosa (PMDB), solicita audiência pública para discutir a permanência da feira do Mineirinho e a delegação da gestão da feira para a Associação dos Expositores da Feira de Arte e Artesanato do Estádio Felipe Heriot – Mineirinho (ASFERA).

Participaram da reunião a vereadora Elaine Matozinhos (PTB) e os vereadores Pablito (PSDB), Alexandre Gomes (PSDB), Sérgio Fernando (PV), Autair Gomes (PSC) e Iran Barbosa (PMDB).

Assista a reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional