Mesa Diretora se reúne com prefeito, que apresenta metas e ações estratégicas

Os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal e o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), se reuniram na última terça-feira (30/4), na sede do parlamento, para a entrega pelo Executivo do relatório das ações relativas ao exercício de 2012 e do programa de metas e resultados da Prefeitura para a gestão 2013-2016, contendo ações estratégicas, diretrizes e indicadores de desempenho do governo. Na ocasião, foi discutida também a tramitação de projetos considerados prioritários para a cidade.

Em relação à análise dos dados apresentados pela Prefeitura, o presidente da Câmara, Léo Burguês de Castro (PSDB), salientou a disposição expressa pelo prefeito de colocar os técnicos da Prefeitura à disposição do Legislativo, colaborando com a função fiscalizadora do parlamento.

Déficit habitacional

Em coletiva à imprensa, após a reunião, o prefeito Márcio Lacerda afirmou que uma das prioridades de sua agenda legislativa é a aprovação das proposições que visam sanar o déficit habitacional da cidade que, segundo ele, é de cerca de 60 mil moradias. Para Lacerda, será possível reduzi-lo para próximo de zero nos próximos seis anos, caso a Câmara altere a legislação que normatiza a ocupação da cidade e aprove novos recursos para urbanização e regularização fundiária.

Leitos hospitalares

Ainda na coletiva, o presidente Léo Burguês de Castro (PSDB) salientou o compromisso da Câmara Municipal em apreciar o PL 239/13, de autoria do Executivo, que incentiva a construção e a ampliação de hospitais em Belo Horizonte. Caso o projeto seja aprovado, a capital - que conta hoje com taxa de ocupação média superior à ideal em seus cerca de 6.500 leitos hospitalares - terá condições de combater a insuficiência da estrutura de assistência em saúde, compatibilizando a oferta de serviços médicos com a demanda dos cidadãos.

No entanto, no dia 25 de abril, o projeto foi objeto de uma recomendação do Ministério Público para que a Câmara Municipal se abstenha de examiná-lo até que o Executivo comprove que a proposição está em consonância com os dispositivos legais em vigor. Em decorrência desse ofício, o presidente Léo Burguês solicitou ao Executivo informações que viabilizem a continuidade na tramitação, “sem o risco de torná-la inócua", de maneira a atender "as justas expectativas sociais” mobilizadas pelo tema.

O projeto precisa tramitar pela Comissão de Legislação e Justiça e pelas comissões temáticas de Saúde e Saneamento; Meio Ambiente e Política Urbana; e de Orçamento e Finanças Públicas. Além disso, ele deve ser apreciado em dois turnos e aprovado por, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara para entrar em vigor. A esse respeito, o presidente Léo Burguês disse ter a certeza de que os representantes do povo no Legislativo decidirão de modo a garantir o melhor para a cidade.

Trânsito e funcionalismo público

Léo Burguês também salientou o empenho da Câmara em trabalhar por soluções para os problemas de mobilidade e para sanar a falta de vagas de estacionamento em Belo Horizonte. O prefeito e o presidente disseram ainda que estão atuando para evitar que as greves por reivindicação salarial paralisem o trânsito da cidade.

Sobre o funcionalismo público, o prefeito destacou a impossibilidade de atender a todas as demandas por reajustes uma vez que, segundo ele, o aumento da arrecadação neste ano deve ser inferior ao do ano passado, em decorrência do desaquecimento da economia do país.

Superintendência de Comunicação Institucional