Parceria com entes privados em Academias da Cidade é alvo de diligência

Na reunião ordinária de ontem (quarta-feira, 22/5), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou pedido de diligência para o PL 270/13, que prevê a participação de pessoas jurídicas na implantação de Academias da Cidade nas praças da capital. Dois projetos de lei que propõem medidas a serem adotadas pela rede municipal de ensino receberam parecer pela rejeição, uma vez que já estariam contempladas atualmente pelo sistema.

Assinado por Joel Moreira Filho (PTC), o PL 270/13 pretende instituir o programa "A Praça é nossa - Esporte", promovendo a participação de pessoas jurídicas na instalação de Academias da Cidade nas praças públicas, por meio de convênio com o município. A parceria prevê a instalação de mobiliário para a prática gratuita de exercícios físicos em praças localizadas em todas as regionais da capital, em troca de exploração de espaço publicitário no local.

Segundo o relator, Pelé do Vôlei (PTdoB), o pedido de diligência tem o objetivo de conhecer o posicionamento do Executivo em relação à celebração de convênios, exploração de espaço publicitário, contrapartida por parte das pessoas jurídicas e a viabilidade da implementação de tais medidas através de decreto, antes de emitir parecer sobre a matéria.

Arnaldo Godoy (PT) manifestou-se contrário ao projeto, que considera como uma “privatização” dos espaços públicos da cidade, abstendo-se de votar o parecer, aprovado pelos colegas.

Medidas desnecessárias

Já os projetos de lei 23/13, de Léo Burguês de Castro (PSDB), e 106/13, de Leonardo Mattos (PV), tiveram aprovados os pareceres pela rejeição. O primeiro autoriza o Executivo a implantar em todas as escolas públicas de educação infantil e ensino fundamental do município o treinamento de primeiros socorros para os servidores do local, ministrado por profissionais da Secretaria Municipal de Saúde; e o segundo impõe a apresentação de um relatório anual à Câmara de Vereadores contendo os indicadores educacionais de Rede Municipal de Educação e da cidade de Belo Horizonte, no prazo de até 120 dias após o término de cada ano letivo.

De acordo com o presidente da comissão e relator das matérias, vereador Ronaldo Gontijo (PPS), resposta a pedido de diligência informou que as escolas municipais já estão devidamente organizadas para atender a essa demanda por meio de parcerias com os postos de saúde locais, de onde receberam orientações para sanar pequenos acidentes, e conforme o Programa Saúde na Escola, a realização dos primeiros socorros fica a cargo de profissionais capacitados, independentemente da gravidade do ocorrido.

Com relação ao PL 106/13, Gontijo explicou que, também após proposta de diligência, foi informado de que os dados solicitados no projeto de lei já são disponibilizados anualmente ao público pela Secretária Municipal de Educação, por meio de lançamento de dados no Sistema de Gestão Estratégica da Carteira de Projetos Sustentadores do Município, no Plano Plurianual de Ação Governamental e no Portal Avalia-BH.

Informações sobre Umeis

Pouco antes de encerrar a reunião, o presidente da comissão registrou o recebimento de resposta do Executivo ao pedido de informação, requerido por Arnaldo Godoy, sobre a situação das unidades municipais de educação infantil (Umeis) em funcionamento, previstas e em construção, com recursos da Prefeitura ou por meio de parcerias público-privadas, contendo dados como endereço e número de crianças atendidas. Uma cópia do documento será enviada ao gabinete de cada um dos vereadores.

Assista à reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional