PL que disciplina funcionamento de academias é aprovado em comissão

Em sua 12ª reunião ordinária, realizada quarta-feira (8/5), os vereadores da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei 99/13, que propõe normas para o funcionamento de academias no município, com apresentação de emenda ao texto. Também foi aprovado o adiamento da audiência pública que tratará da inclusão de autistas nos estabelecimentos de ensino da capital.

Assinado pelo vereador Preto (DEM), o PL 99/13 obriga as academias e demais estabelecimentos de prática de atividades físicas e desportivas do município a manter um profissional de educação física, responsável pela avaliação, prescrição das atividades e liberação dos clientes para a prática dos exercícios. De acordo com o texto, o estabelecimento que infringir a lei estará sujeito a advertência, notificação e multa, dobrada em caso de reincidência.

O relator e presidente da comissão, vereador Ronaldo Gontijo (PPS), emitiu parecer favorável à matéria, com apresentação de substitutivo.  A emenda proposta dispõe que cabe ao educador físico apenas a avaliação física e a prescrição dos exercícios, e que a avaliação clínica e liberação do aluno para a prática das atividades físicas deverá ser feita por um médico ou fisioterapeuta. O parecer foi aprovado pelos colegas Arnaldo Godoy (PT) e Pelé do Vôlei (PTdoB).

Os vereadores aprovaram  também o parecer de Gontijo pela rejeição do PL 45/13, de Léo Burguês de Castro (PSDB), que autorizaria o município a comprar vagas ociosas em escolas particulares de 1º grau. De acordo com o parecer, baseado em resposta a pedido de diligência ao Executivo, as 382 escolas estaduais e municipais da rede pública suprem a demanda atual, não havendo necessidade da compra de vagas em unidades particulares.

Audiência adiada

A requerimento do próprio solicitante, vereador Leonardo Mattos (PV), os membros da comissão aprovaram o adiamento da audiência pública sobre a situação da inclusão escolar de autistas Aspergér nas redes municipal, estadual e particular de educação, que ocorreria no próximo dia 22. A Síndrome de Aspergér é um Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e diferencia-se do autismo clássico por apresentar fala compreensível.

A nova data para o encontro será definida oportunamente.

Respostas a pedidos de informação

Na reunião, foi registrado ainda o recebimento de respostas da Secretaria Municipal de Governo a dois pedidos de informação encaminhados ao órgão por Ronaldo Gontijo, referentes, respectivamente, aos professores da rede municipal de ensino que estão em período probatório, incluindo nomes, início das atividades, local de lotação, onde exercem as atividades atualmente e o turno de trabalho, e aos professores e funcionários que se encontram licenciados atualmente, com e sem vencimentos, constando início, término e motivos da licença .

O presidente da comissão considerou as respostas satisfatórias, já que, de acordo com ele, forneceram todas as informações solicitadas.

Superintendência de Comunicação Institucional