Voto secreto foi banido da Câmara há um ano

Há um ano, mais precisamente em 9 de julho de 2012, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte promulgou emenda à Lei Orgânica do Município que tornou nominais todas as votações da Casa, inclusive nos casos de cassação de mandato e apreciação de vetos do Executivo.

Agora, os deputados estaduais mineiros também optaram pela adoção do voto nominal em todas as propostas. Na última terça-feira, por coincidência outro 9 de julho, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o fim do voto secreto no parlamento estadual. Cinquenta e nove deputados participaram da votação da proposta de emenda à Constituição estadual, em reunião extraordinária, e a decisão foi tomada por unanimidade.

Manifestações

Sob a pressão das últimas manifestações populares, que reivindicam mudanças imediatas na prática política brasileira, várias outras casas legislativas já estão debatendo o assunto, retomado também no Congresso Nacional.

Em Santa Catarina, por exemplo, o fim do voto escondido já está em pauta na Assembleia Legislativa. A proposta foi discutida em reunião de líderes no início da noite da última terça-feira (9/7). Será apresentado projeto de emenda constitucional com a assinatura de 40 parlamentares.

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na última quarta-feira (3/7), proposta de emenda para eliminar o voto secreto em todas as votações do Congresso Nacional. Ao contrário do texto analisado na Câmara dos Deputados, na semana anterior, que se restringe à cassação de mandatos, os senadores se manifestaram a favor do voto aberto para todas as propostas.

Superintendência de Comunicação Institucional