Audiência vai debater procedimentos para apresentação do Programa de Metas do Executivo

A Comissão de Orçamento e Finanças vai realizar nesta quarta-feira (28/8), às 14h, no Plenário Amynthas de Barros, uma audiência pública para debater o cumprimento da Lei Orgânica (LOMBH) no que tange aos procedimentos de apresentação e discussão do Programa de Metas da Prefeitura para os exercícios de 2013/2016.

De acordo com a LOMBH, o prefeito tem 120 dias, a contar de sua posse, para apresentar o programa de metas de sua gestão. Além disso, é obrigação do Poder Executivo promover, nos 30 dias seguintes ao término deste prazo, audiências públicas com a finalidade de debater o programa com a sociedade.

Em 30 de abril, os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal receberam o prefeito Marcio Lacerda para a entrega do relatório das ações relativas ao exercício de 2012 e do Programa de Metas e Resultados a gestão 2013-2016, contendo ações estratégicas, diretrizes e indicadores de desempenho do governo.

No entendimento do vereador Adriano Ventura (PT), requerente da audiência, o Executivo não vem atendendo à legislação vigente. “No início de seu primeiro mandato o prefeito Márcio Lacerda veio à Câmara e apresentou seu programa à sociedade, no entanto, neste ano, isso não ocorreu. A Prefeitura não realizou audiências públicas para apresentar e discutir o programa seja com os movimentos sociais, seja com a totalidade dos vereadores”, afirma o parlamentar.

São esperados na audiência representantes da sociedade civil e da Prefeitura, entre eles membros da Fundação Municipal de Cultura, da Belotur, da SLU, da BHtrans, da Urbel, da Secretaria Municipal de Governo e do Movimento Nossa BH.

Superintendência de Comunicação Institucional