Comissão aprova pareceres de cinco projetos de lei

A Comissão de Administração Pública reuniu-se nesta quarta-feira (28/8) e aprovou pareceres de cinco projetos de lei. Também foram aprovados três requerimentos: um deles pediu encaminhamento ao Executivo Municipal de pedido de informação sobre a existência de estudo técnico para análise de implantação de rede pluvial nos bairros Dona Clara e Jaraguá (região da Pampulha), em Belo Horizonte.

Com a aprovação de requerimento de autoria dos vereadores Bispo Fernando Luiz (PSB) e Professor Wendel (PSB), a Comissão solicitará audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, no dia 17 de setembro, às 19h, no Plenário Helvécio Arantes. O objetivo é discutir a recente implantação, funcionamento e eventuais problemas da ciclovia da Lagoa da Pampulha, e a questão da mobilidade urbana na área.

Com a aprovação de requerimento de autoria do vereador e presidente da Comissão, Professor Wendel (PSB), foi marcada audiência pública no dia 19 de setembro, às 19h, no Plenário Helvécio Arantes, para discutir a mudança do Centro de Referência em Saúde Mental (Cerzam) localizado na rua Boa Vista, em Venda Nova. “A reunião foi solicitada por moradores. O Cerzam vem causando impactos para a comunidade, dentre eles o aumento da periculosidade”, explicou o parlamentar.

O vereador também elogiou o projeto de lei 307/2013, do qual é relator. O PL é de autoria do ex-vereador Daniel Nepomuceno (PSB) e autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais para a instalação de câmeras de videomonitoramento, de acordo com critérios técnicos da Polícia Militar, e em áreas demandadas pela sociedade civil. “Advindo da Prefeitura investimento para colocar essas câmeras, a Comissão já está facilitando o processo”, disse.

Conselheiros tutelares

Também recebeu parecer pela aprovação o PL 381/2013, em primeiro turno, de autoria do vereador Juliano Lopes (PSDC), que cria a Cédula de Identidade Funcional dos conselheiros tutelares. Segundo o relator do projeto, vereador Juninho Paim (PT), a proposta é importante por trazer mais respeito e segurança aos conselheiros tutelares, que entram nas comunidades e nos domicílios e, por vezes, em áreas de vilas e favelas onde pode haver tráfico e até restrição à entrada de pessoas.

Durante a reunião, também receberam parecer pela aprovação os seguintes projetos, todos em primeiro turno: o PL 280/2013, de autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC), que institui o Festival Municipal de Teatro Estudantil na rede de ensino municipal; e o PL 316/2013, de autoria do ex-vereador Daniel Nepomuceno. O projeto autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Defesa Social para utilizar mão-de-obra do sistema prisional do Estado visando à manutenção de parques, praças e áreas de lazer, além da prestação e outros serviços.

O projeto de lei 352/2013, de autoria do vereador Marcelo Aro (PHS), que dispõe sobre a criação de transporte público coletivo destinado a atender o público das regiões boêmias do Município, tinha recebido, pelo relator, parecer pela rejeição. Entretanto, os vereadores presentes rejeitaram o parecer e, consequentemente, foi designado novo relator, que terá cinco dias corridos, a partir de quinta-feira (29/8), para apresentar seu parecer à Comissão.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Bim da Ambulância (PTN), Bispo Fernando Luiz (PSB), Juninho Paim (PT), Marcelo Aro (PHS) e Professor Wendel (PSB).

Superintendência de Comunicação Institucional