Comissão define data da audiência sobre transporte público e aprova oito PLs

Na reunião ordinária desta terça-feira (13/8) a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas definiu data e horário da audiência pública que irá discutir o transporte público e a mobilidade urbana no município. Dos 11 projetos de lei apreciados, oito receberam parecer pela aprovação. A Comissão se comprometeu a apresentar emenda ao PL 372/13, do Executivo, que amplia o número de cargos públicos na área da saúde, buscando atender às reivindicações do sindicato. Reunião conjunta para receber a prestação de contas da PBH Ativos, marcada para hoje, não ocorreu por falta de quórum.

De acordo com o membro da Comissão e autor do requerimento, vereador Gilson Reis (PCdoB), o objetivo da audiência pública, agendada para o próximo dia 26 de agosto, às 14h, é conhecer e discutir com o Executivo o plano de mobilidade urbana do município, os investimentos e gastos com o transporte público, além da participação popular na elaboração dessas políticas. Na última reunião, foi aprovado requerimento de Reis solicitando o envio de informações pormenorizadas sobre o assunto e cópia dos contratos de concessão dos serviços de transporte público de Belo Horizonte.

Na reunião de hoje, a comissão rejeitou dois requerimentos de audiências, ambos de autoria do vereador Preto (DEM), com a finalidade de discutir os impactos orçamentários de dois projetos do Executivo que tramitam na Casa em 1º turno: o PL 370/13, que “Autoriza o Município a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente”, e 372/13, que“Amplia o quantitativo dos cargos públicos efetivos de Enfermeiro, Técnico de Serviços de Saúde e Técnico Superior de Saúde, e do emprego público de Agente de Combate a Endemias I, integrantes do quadro de pessoal da Administração Direta do Poder Executivo”.

Apesar do parecer favorável ao PL 372/13, aprovado na reunião de hoje, a comissão se comprometeu a intermediar o diálogo entre o Executivo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de BH (Sindibel), que deseja um número maior de contratações, e apresentar emendas ao projeto, construídas conjuntamente, a fim de aproximá-lo das reivindicações dos servidores.

Projetos apreciados

Além deste último, os vereadores Henrique Braga (PSDB), presidente da comissão, Jorge Santos (PRB), Gilson Reis (PCdoB) e Adriano Ventura (PT) aprovaram pareceres favoráveis dos relatores aos PLs 30/13, de Adriano Ventura, que declara de utilidade social para fins de desapropriação uma área no Bairro Jatobá, região do Barreiro, para instalação de uma praça; 116/13, de Preto (DEM), que torna obrigatório o uso do biodiesel nos veículos da rede pública municipal; 329/13, do Delegado Edson Moreira (PTN), que autoriza o Executivo a criar o departamento de operação do sistema viário (DSV); e 439/13, do Executivo, que reduz de 5% para 2% a alíquota do ISSQN para serviços de cobrança de dívidas prestados por meio de teleatendimento.

Também receberam aprovação três projetos de Joel Moreira Filho (PTC) que visam beneficiar profissionais do município: PLs 226/13 e 228/13, que asseguram isenções fiscais, respectivamente, a prestadores de serviço com mais de 70 anos e a profissionais recém-formados; e PL 263/13, que determina a reserva de no mínimo 5% das vagas em empresas com fins lucrativos, beneficiadas por incentivos ou isenção fiscal, para o primeiro emprego” .

Foram rejeitados os PLs 55/13, de Adriano Ventura, que dispõe sobre a contratação de estabelecimento esportivo e de lazer para estimular o idoso à prática esportiva; e 152/13, de Joel Moreira, que dispõe sobre a capacitação dos servidores municipais para atender ao turista estrangeiro.

Respostas insatisfatórias

Com relação à resposta do Executivo a pedido de informações sobre todas as obras do Orçamento Participativo, recebida hoje, o vereador Gilson Reis queixou-se da falta de alguns dos detalhamentos solicitados, queixando-se da "resposta mal educada" e do "pouco respeito" demonstrado pelo Executivo em relação à comissão. Já as documentações referentes a requerimentos do mesmo vereador sobre as despesas da Câmara Municipal serão alvo de análises nas próximas reuniões, após o recebimento dos documentos faltantes, com a colaboração da assessoria.

Reunião cancelada

Apesar da presença do vereador Bispo Fernando (PSB), membro da Comissão de Administração Pública, a audiência pública conjunta das duas comissões para apresentação do relatório financeiro relativo ao exercício de 2012 da PBH Ativos S/A, que ocorreria durante a reunião, foi cancelada devido ao número insuficiente de vereadores daquela comissão.

Superintendência de Comunicação Institucional