Debate sobre transporte terá prosseguimento em novas audiências

Em audiência pública realizada hoje (segunda-feira, 26/8), na presença de movimentos estudantis, sindicais e sociais, a Comissão de Orçamento e Finanças ouviu o presidente da BHTrans a respeito do serviço de transporte público por ônibus em BH. Segundo o requerente, vereador Gilson Reis (PCdoB), novas audiências serão necessárias para aprofundar todos os aspectos da questão, objeto de mobilização popular desde o mês de junho e que motivou, em duas ocasiões, a ocupação da Câmara Municipal por manifestantes. Os debates também envolverão a Comissão de Transporte e Sistema Viário da Casa.

Após a abertura da audiência pelo presidente da Comissão, vereador Henrique Braga (PSDB), Gilson Reis ressaltou a relevância da participação popular e o papel da Câmara Municipal na promoção do diálogo entre o cidadão, a sociedade civil organizada e o poder público. Lembrando que BH foi considerada a terceira pior cidade do país em mobilidade urbana, e afirmando que uma audiência será insuficiente para abarcar o tema, Reis voltou a pedir assinaturas para a abertura de uma CPI, com a finalidade de esclarecer aspectos relacionados ao processo de licitação e aos contratos firmados com as concessionárias.

O parlamentar apontou ainda questões como a fiscalização do cumprimento das cláusulas contratuais, a qualidade dos serviços prestados, a composição dos custos e reajustes de tarifas, o controle e a destinação do Fundo Municipal de Transportes e a adequação do Plano Municipal às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Contestando a argumentação de alguns colegas, ele assegurou que o requerimento de sua autoria cumpre as normas regimentais que condicionam a criação de comissão parlamentar de inquérito à apuração de fato determinado. Segundo Reis, a CPI está direcionada a irregularidades apontadas no processo de licitação e não a questões generalistas. De acordo com ele, já foram obtidas oito das 14 assinaturas necessárias e, caso a iniciativa não prospere, ele irá requerer mais uma série de audiências, inclusive na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, para debater aspectos ainda não esclarecidos sobre o sistema em vigor.

Os vereadores Wellington Magalhães (PTN), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), Joel Moreira Filho (PTC) e Leonardo Mattos (PV) elogiaram a mobilização, mas disseram que vão aguardar o resultado de auditoria antes de se posicionar em relação à CPI. O líder do prefeito na Casa, vereador Preto (DEM), garantiu que será o primeiro a assinar o requerimento caso surjam dados concretos a serem apurados. Defendendo a mesma posição, Wellington "Sapão" (PSB) sugeriu aos manifestantes participar das comissões regionais de trânsito e transporte.  

Auditoria externa

O diretor-presidente da BHTrans, Ramon Victor César, assegurou que as diretrizes municipais antecederam e até mesmo inspiraram o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, estando plenamente alinhadas a este; e atribuiu os índices desfavoráveis de BH ao critério utilizado na pesquisa, que leva em conta apenas o tempo de deslocamento, o que prejudica as cidades maiores.

Com relação à “abertura das planilhas”, ele explicou que a modelagem do sistema de concessões utilizado em BH não utiliza planilhas de custos: tomando como referência o valor orçado por ocasião da licitação, em 2008, são concedidos reajustes tarifários no final de cada ano, calculados com base nos índices oficiais de reajuste de cinco grandes grupos de componentes, que possuem diferentes pesos na composição dos preços.

O diretor mencionou o grande número de multas emitidas pela empresa às concessionárias nos últimos anos e informou sobre uma auditoria externa independente que está sendo realizada por uma empresa de renome internacional, contratada mediante licitação, com a finalidade de verificar o cumprimento dos contratos. Segundo Ramon, o procedimento foi ajustado com o Ministério Público e vem sendo acompanhado e discutido pela equipe técnica da BHTrans. Ele citou ainda a divulgação de dados e gráficos atualizados mensalmente no portal da empresa e o lançamento, em 10 de setembro, de um novo sistema de apresentação de relatórios diários contendo número e situação de viagens, tempo de percurso e atrasos, entre outros.

Também presentes à Mesa, os secretários adjuntos de Gestão Compartilhada e de Orçamento, Pier Giorgio Senesi e Thiago Grego, que representaram respectivamente o secretário municipal de Serviços Urbanos e o de Planejamento, Orçamento e Informação, não se pronunciaram sobre a questão.

Mobilização popular

Na plateia, integrantes da Assembleia Popular Horizontal (APH), que coordenou as mobilizações e a ocupação da Câmara, e de entidades estudantis como UMES, UBES, ANEL e AMES gritavam palavras de ordem e exibiam faixas e cartazes pedindo a abertura das planilhas e a realização da CPI. A APH entregou aos membros da Mesa uma carta já encaminhada à imprensa e ao Ministério Público, na qual apresenta reivindicações de maior transparência e qualidade no sistema. Em seus cartazes, o sindicato de trabalhadores rodoviários reivindicava a manutenção dos cobradores nos veículos.

Os manifestantes, que tiveram oportunidade de se pronunciar ao microfone, se queixaram da falta de informações sobre a licitação, do não cumprimento dos contratos por parte das empresas, da apropriação indevida de recursos do BHBus e a falta de uma participação efetiva dos usuários nas discussões e decisões referentes ao transporte público. Eles pediram a criação de um conselho municipal com poderes deliberativos e representação ampla da sociedade civil, além da imediata disponibilização das planilhas de custos e demonstração contábil dos concessionários.

Manifestantes defenderam o passe livre para os estudantes da capital, que dependem dos ônibus não apenas para estudar, mas também para participar de atividades culturais; o direito ao transporte público gratuito e de qualidade para todos; o subsídio do poder público ao transporte coletivo e o direito do povo participar de decisões sobre questões que o afetem. 

Ator x espectador

Declarando-se signatário do requerimento para a CPI, o vereador e membro da Comissão de Orçamento, Adriano Ventura (PT), afirmou que "quem não tem o que esconder, não tem o que temer". Para ele, as manifestações são legítimas e o cidadão comum tem o direito de compreender e conferir todas as informações, para que se torne um ator, e não um mero espectador na condução dos assuntos que o afetam.

Também signatário, Pedro Patrus (PT) afirmou que existem várias questões concretas a serem respondidas na CPI, que estão devidamente expressas no requerimento, e a seu ver não existe nenhum mal em instaurar a comissão paralelamente aos trabalhos da auditoria.

Além dos citados, compuseram a Mesa o vereador Bispo Fernando (PSB); representantes dos sindicatos dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários de BH (STTRBH); das Empresas de Transporte de Passageiros de BH (Setra-BH) e das Empresas de Transportes de Passageiros Metropolitanos (Sintram); e da Associação de Usuários do Transporte Coletivo. A Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano, a Sudecap e o Ministério Público não enviaram representantes.

Superintendência de Comunicação Institucional