Comissão aprova criação do cargo público efetivo de fisioterapeuta

Projeto de lei de autoria do Professor Ronaldo Gontijo (PPS) que propõe a criação do cargo público efetivo de fisioterapeuta na administração municipal teve o parecer favorável aprovado na 26ª reunião ordinária da Comissão de Administração Pública, realizada nesta quarta-feira (11/9). Também foram aprovados os pareceres dos relatores a outros sete PLs em 1º turno, sendo três pela rejeição, e um em 2º turno.

Proposto pelo vereador Professor Ronaldo Gontijo (PPS), que possui formação em Biologia e Fisioterapia, o PL 411/13 propõe a criação de cargo efetivo de fisioterapeuta nos quadros do funcionalismo municipal, desmembrando os profissionais da área da categoria de Técnico Superior de Saúde, que ocupam atualmente. “O cargo de Técnico Superior da Saúde relativiza um profissional graduado como um executor técnico de serviços. O fisioterapeuta é um profissional melhor qualificado cientificamente e procedimentalmente do que um executor técnico”, justifica Gontijo.

De acordo com o parlamentar, após cinco anos e carga horária mínima de 4.000 horas necessários para sua formação, os fisioterapeutas devem ser tratados como graduados e não apenas como técnicos, “pois possuem conhecimentos específicos, científicos e regulamentações profissionais da própria classe”. O PL ainda será analisado na Comissão de Saúde e Saneamento antes de seguir para votação em plenário, em 1º turno.

Artesanato e gastronomia

Ambos do vereador Joel Moreira Filho (PTC), receberam parecer favorável da Comissão os PLs 364/13 e 365/13, que instituem, respectivamente, o programa “A Praça é nossa – artesanato” e o Circuito Gastronômico do Município. O primeiro propõe a realização de feiras permanentes de artesanato e produtos comestíveis em todas as regionais, preferencialmente aos domingos, valorizando a produção local. Para o autor do projeto, além de propiciar uma fonte de renda, as feiras oferecem oportunidades de convívio e lazer para a comunidade.

Já o Circuito Gastronômico, a ser realizado também em todas as regionais, no mês de julho, tem o objetivo de divulgar e valorizar os bares e restaurantes da região, estimulando a melhoria da qualidade dos serviços e o crescimento sustentável do setor. Em sua justificativa, Joel Moreira destaca o sucesso de experiências como o Comida Di Buteco e o Circuito Gastronômico da Pampulha.

Foram aprovados ainda os PLs 262/13, também de Joel Moreira, que anexa um lote vizinho, de propriedade da Prefeitura, à área do Parque Municipal do Tirol; e 390/13, de Elaine Matozinhos (PTB), que obriga a divulgação do cardápio da merenda escolar pelo Executivo por meio da Secretaria Municipal de Educação. Já o PL 278/13, do Professor Ronaldo Gontijo, que tramita em 2º turno, teve aprovada a Emenda Substitutiva nº 1. A proposta prevê a desafetação de uma pequena faixa de terreno público situado no Bairro Vale do Jatobá, beneficiando as famílias que a utilizam há mais de 20 anos.

Projetos rejeitados

Foi rejeitado na Comissão o PL 249/13, de Wellington Magalhães (PTN), que altera artigo do Código de Posturas referente à instalação de engenhos de publicidade. De acordo com o relator, Juninho Paim (PT), o parecer desfavorável se deveu à ausência de justificativa na proposta, que a embase e aponte os benefícios advindos de sua aprovação.

Também receberam parecer pela rejeição os PLs 279/13, de Ronaldo Gontijo, que obriga a prática de ginástica laboral em todas as empresas cujas atividades gerem esforço físico repetitivo; e 444/13, de Jorge Santos (PRB) que dispensa a exigência de autenticação de cópias de documentos pessoais nas repartições públicas municipais.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional