Comissões discutiram projetos do Executivo

Em reuniões realizadas na tarde de segunda-feira (26/11), diferentes comissões de mérito da Câmara Municipal de Belo Horizonte emitiram parecer para projetos de lei do Executivo. Texto de iniciativa parlamentar, que propõe ampliar direito de cobrança de bandeira 2 por parte de taxistas, também esteve em pauta.

Em reunião conjunta realizada pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; de Administração Pública e de Orçamento e Finanças, o PL 773/13, de autoria do Executivo, recebeu parecer pela aprovação, em 1º turno. O texto, que estabelece objetivos para a política municipal de apoio ao cooperativismo, busca, segundo o prefeito Marcio Lacerda, consolidar um ambiente legal que apoie o desenvolvimento do setor, além de gerar mais emprego e renda na capital.

Também de autoria do Executivo, o PL 774/13 recebeu parecer pela aprovação em reunião conjunta realizada por duas comissões: a de Meio Ambiente e Política Urbana e a de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Apreciado em 1º turno, texto dispõe sobre a veiculação de engenhos de publicidade durante período que compreende a realização da Copa do Mundo de 2014 em BH.  

Outra proposição apreciada nesta tarde foi o PL 775/13, que concede reajuste a aposentados e pensionistas sem direito à paridade remuneratória vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do município. O texto, que é de autoria do Executivo, recebeu, em 1º turno, parecer pela aprovação em reunião conjunta realizada pelas comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças.

Também em 1º turno, a Comissão de Orçamento e Finanças emitiu parecer pela aprovação dos PLs 685/13 e 686/13, ambos de autoria do Executivo. O primeiro, objetiva reduzir o déficit habitacional na cidade, por meio da ampliação da oferta de terrenos destinados a empreendimentos habitacionais de interesse social. Segundo a PBH, a medida pode viabilizar a construção de mais 30 mil moradias populares em programas do município. O segundo projeto, por sua vez, objetiva ajustar a equação de cobrança do mecanismo da Outorga Onerosa do Direito de Construir.  

2º turno

Em 2º turno, outros cinco projetos foram apreciados pelas comissões de mérito da Casa.

As Comissões de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário e de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor emitiram parecer pela aprovação do PL 394/13, de Marcelo Aro (PHS) na forma do substitutivo-emenda nº  1. O texto propõe autorizar a adoção de bandeira 2 pelos taxistas no mês de dezembro de cada ano, independente de ato do poder público municipal.  

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Já a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana emitiu parecer pela aprovação das emendas de número 1, 2, 3 e 4 apresentadas ao PL 682/13, de autoria do Executivo, que propõe alterações na Área de Diretrizes Especiais (ADE) Cidade Jardim. A proposta, que flexibiliza algumas restrições com relação à ocupação do solo no local, já foi aprovada no Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR).

O mesmo colegiado emitiu ainda perecer pela aprovação das emendas de número 1, 2, 3, e 4 apresentado ao PL 683/13, de autoria do Executivo, que objetiva criar condições para a construção de um Centro de Convenções no bairro Gameleira, onde atualmente está implantado um Parque de Exposições com o mesmo nome.

Em reunião extraordinária, a Comissão de Administração Pública emitiu parecer pela aprovação das emendas 1 e 2 apresentadas ao PL 591/13, de autoria do Executivo. O texto propõe alterar a legislação vigente, ajustando a delimitação dos bairros para compatibilização com a base utilizada pelo IBGE na definição dos setores censitários. O mesmo colegiado emitiu parecer pela aprovação das emendas 1, 2 e 3 do PL 687/13, de autoria do Executivo, que dispõe sobre os tributos cobrados no município.

Superintendência de Comunicação Institucional