Obras do BRT e orçamento para 2014 estiveram em pauta

Em 22 audiências públicas realizadas em 2013, Comissão de Orçamento e Finanças Públicas debateu temas como previsão orçamentária municipal para 2014, plano de carreira de servidores, obras de implantação do BRT, criação de corredor cultural na Praça da Estação, autorização de empréstimos para a Prefeitura de Belo Horizonte e prestação de contas do Executivo e do Legislativo municipais. Tendo realizado 81 reuniões durante o ano, o colegiado apreciou ainda mais de 200 projetos de lei em tramitação na Casa.

O BRT (Bus Rapid Transit), uma das grandes apostas da Prefeitura para o transporte público na capital, foi discutido pela Comissão no dia 13/3. Os vereadores citaram problemas relatados a eles, como atraso nas obras, variações no valor previsto e o encontro das escavações com adutora da Copasa. Como encaminhamento, a Comissão deliberou realizar visita técnica, juntamente com membros da prefeitura, para verificar in loco as obras do BRT.A visita foi realizada no dia 9/4.

Finanças públicas

A Comissão realizou várias audiências para tratar de orçamento público. Nos dias 26/2, 28/5, 3/6 e 10/10 foram realizados encontros para prestação de contas, por quadrimestre, relativas ao orçamento do Executivo e do Legislativo municipais.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi debatido no dia 11/6. A LDO estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício (quatro anos), servindo de elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Também com objetivo de monitorar as contas públicas, foi realizado um encontro, no dia 28/8, para debater o plano de metas da PBH (programa BH Metas e Resultados), base para o PPAG 2014 - 2017. Na ocasião, o requerente da audiência, vereador Adriano Ventura (PT), destacou que a proposta nem mesmo contemplaria as previsões descritas no programa de governo divulgado em período eleitoral. Representantes de movimentos sociais afirmaram que demandas populares também não foram contempladas pelo programa. A Comissão encaminhou a realização de um seminário para acompanhar, no mês de setembro, a elaboração do PPAG 2014-2017.

As áreas temáticas que compõem o programa de metas da Prefeitura para o PPAG foram agrupadas para discussão, com a realização de cinco audiências públicas na Câmara: Cidade Segura, Cidade com Todas as Vilas Vivas e Cidade Compartilhada (8/10);Cidade Saudável e Cidade de Todos (11/10); Educação, Cultura e Modernidade (15/10); Cidade com Mobilidade e Integração Metropolitana (18/10); e Prosperidade e Cidade Sustentável (21/10). O PPAG contempla o planejamento de investimentos a serem feitos pelo Executivo por um período de quatro anos.

Já a previsão de receitas e gastos da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi debatida no dia 22/10. ALOA trata de despesas e receitas para o ano seguinte à sua elaboração. 

Empréstimo

No dia 14/5 a Comissão discutiu o empréstimo de 450 milhões de dólares à PBH, para financiamento do programa de governo e do Orçamento Participativo, conforme o Projeto de Lei 238/2013. De acordo com o texto, a prefeitura poderá contrair o empréstimo junto a organismo financeiro nacional e/ou internacional, e o montante será investido em obras de infraestrutura e equipamentos públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, meio ambiente e esporte, além de reassentamentos de famílias cujas remoções das respectivas moradias se fizerem indispensáveis à implantação dos empreendimentos aprovados. O PL foi aprovado pela Câmara e se transformou em lei no dia 6/7.

Corredor cultural

No dia 16/4 foi realizada audiência para discutir a revitalização do entorno da Praça da Estação (centro) e a implantação do Corredor Cultural “Estação das Artes”, além de obras de mobilidade urbana previstas para Belo Horizonte. Foram fornecidos dados sobre os calendários das intervenções, os recursos investidos e a contrapartida da Prefeitura, além de informações sobre o andamento do projeto do Corredor Cultural. Ele será feito no entorno da Praça e pretende revitalizar e criar espaços para atividades culturais e de lazer, fortalecendo a vocação da área. O projeto, que é da Fundação Municipal de Cultura, poderá ser integralmente custeado por verba do PAC Cidades Históricas, caso seja considerada viável sua efetivação até a Copa de Mundo de 2014. A comissão solicitou que seja incluído um representante da Câmara Municipal no comitê de acompanhamento do projeto, sugestão acatada pela Fundação Municipal de Cultura.

Servidores

Discutir a participação e impactos das despesas com pessoal no Orçamento Municipal foi o tema do encontro promovido pela Comissão no dia 23/4. Os servidores relataram problemas como terceirização dos serviços públicos e a indisponibilidade da Prefeitura para negociar melhores condições de trabalho e reajustes reivindicados pelas categorias. O requerente da audiência, vereador Gilson Reis (PC do B) apontou a falta de concursos públicos, o excesso de quadros não concursados e o estabelecimento de metas quantitativas em detrimento da qualidade dos serviços prestados. Ele também informou que estudo realizado pela consultoria da Câmara Municipal, a pedido da Comissão, apurou que o montante gasto com despesas de pessoal pela Prefeitura se encontra abaixo do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os vereadores presentes declararam o apoio à causa dos servidores e colocaram-se à disposição.

O vereador Gilson Reis (PC do B) elaborou o projeto de lei 346/13, apresentado em 23/5, que dispõe sobre a negociação coletiva, o direito de greve e o afastamento de dirigentes sindicais, aplicáveis aos servidores públicos municipais, mas o Projeto está suspenso.

Também voltada para a valorização do serviço público, audiência realizada no dia 10/6 reuniu dezenas de guardas municipais e representantes do Executivo para discutir alterações no Projeto de Lei 248/2013, apresentado pela Prefeitura prevendo reajuste remuneratório e abono para os servidores efetivos da corporação.

Outras audiências

No dia 2/4 a Comissão discutiu a arrecadação do IPTU em 2013; no dia 26/8 foi a vez da discussão sobre o plano de mobilidade urbana, o transporte público e a participação popular na elaboração dessas políticas; em 27/8, foi debatida a criação do Fundo Municipal de Amparo ao Esporte Amador e Escolar, e no dia 27/11, o tema foi a concessão, por meio de parceria público-privada (PPP), para o desenvolvimento, implantação, operação, manutenção e gerenciamento da “Solução Integrada de Gestão da Prefeitura de Belo Horizonte”, que abrange o sistema de banco de dados municipal.

Superintendência de Comunicação Institucional