Em pauta, projeto que institui dormitórios acessíveis

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo reuniu-se nesta quarta-feira (12/2), apreciando o parecer de dois projetos de lei. O projeto de lei 392/13, de autoria do vereador Pelé do Vôlei (PT do B), que institui quota de dormitórios acessíveis e adaptáveis a pessoas com deficiência em hotel, apart-hotel, pousada e similar, recebeu parecer pela aprovação da emenda substitutiva nº 2, com apresentação de subemenda de autoria do relator e rejeição da emenda nº 1.

A emenda nº 2 institui a cota de, no mínimo, 10% de dormitórios acessíveis (aqueles que podem ser alcançados e utilizados por pessoa com deficiência) e, no mínimo, 5% adaptáveis (aqueles que podem ser alterados para tornarem-se acessíveis). O texto dá prazo de 180 dias para as atuais edificações adequarem-se. Os novos empreendimentos também deverão cumprir a regra para receberem alvará.

A subemenda propõe uma cota de no mínimo 5% de dormitórios adaptados pelas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e 10% adaptáveis (cujas características possam ser alteradas para atendimento às normas de acessibilidade). “É uma redação para favorecer pessoas com necessidades especiais”, explicou o relator Ronaldo Gontijo (PPS) sobre a subemenda.

O projeto 713/13, de autoria do vereador Pelé do Vôlei (PT do B), que dispõe sobre ingresso no primeiro ano do ensino fundamental na rede pública de ensino nas escolas municipais, recebeu parecer pela rejeição. Pela proposta, apenas poderiam se matricular no primeiro ano do ensino fundamental crianças com seis anos completos de idade até a data de 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. Os projetos 608/13, de autoria do vereador Moamed Rachid (PDT) e 723/13, de autoria do vereador Marcelo Álvaro Antônio (PRP), tiveram perda de prazo e passarão às comissões seguintes.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Arnaldo Godoy (PT), Juliano Lopes (SDD), Pelé do Vôlei (PT do B) e Ronaldo Gontijo (PPS).

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional