Em extraordinária, CLJ acelerou projeto que amplia prazo dos hotéis

Reunida extraordinariamente na tarde desta terça-feira (1/4), a Comissão de Legislação e Justiça deu início à tramitação do projeto de lei 999/14, que estende para 31 de maio o prazo para conclusão dos hotéis beneficiados pela operação urbana da Copa. Ainda em 1º turno, os parlamentares atestaram a legalidade da proposta e de outros três projetos em pauta, abordando temas como divulgação das imagens de pessoas desaparecidas em salas de cinema (PL 872/13), criação de área de segurança escolar (PL 886/13) e universalização do serviço de iluminação pública na cidade (PL 892/13).

De acordo com o PL 999/14, proposto pelo vice-líder de governo, vereador Marcelo Álvaro Antônio, os empreendimentos voltados para a Copa do Mundo, que estão se beneficiando da flexibilização dos parâmetros urbanísticos prevista pela Lei 9952/10, terão até o dia 31 de maio para conclusão das obras e início do funcionamento. Conforme o texto original, o prazo foi encerrado no último dia 28 de fevereiro.

Participaram da reunião os vereadores Marcelo Álvaro Antônio (PRP), Juninho Los Hermanos (Pros), Marcelo Aro (PHS), Jorge Santos (PRB) e Wellington Bessa “Sapão” (PSB).

Superintendência de Comunicação Institucional