Câmara vai discutir educação de jovens e adultos

A realização de audiência pública para discutir as alterações propostas pela Prefeitura na Educação de Jovens e Adultos (EJA) foi aprovada na reunião ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, realizada nesta quarta-feira (19/11). O evento será realizado no dia 3/12, às 19h, no Plenário Camil Caram. Dos cinco projetos de lei em pauta, que tramitam em 1º turno, três tiveram pareceres pela rejeição e um teve parecer pela aprovação derrubado. O parecer ou sua derrubada não impedem a tramitação dos projetos em outras comissões e Plenário.  

Segundo o requerente da audiência sobre o EJA, vereador Arnaldo Godoy (PT), “a Secretaria Municipal de Educação está propondo alteração no número de alunos por sala, aumentando para 40 estudantes. Isso vai diminuir o número de classes e alguns professores podem ficar sem função. Outra ideia é separar as pessoas com mais idade das outras, mas acreditamos que essa convivência é salutar”, afirmou. Segundo ele, atualmente cada classe tem 25 alunos, em média.

Meia entrada e premiações

Dois projetos de lei apreciados foram bastante discutidos pelo colegiado. Dentre eles, o PL 1249/14, de autoria do vereador Delegado Edson Moreira (PTN), que assegura aos estudantes o direito de pagar meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer. O pagamento de metade do bilhete valeria para estudantes de ensino fundamental, médio, profissional, cursos pré-vestibulares, complementares de idiomas, educação superior e sequências de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado, tanto de instituições públicas quanto privadas, presenciais ou não.

“A meia entrada já tem validade em todo o território nacional, tornando-se desnecessário o projeto”, opinou Godoy. Para Pelé do Vôlei (PTdoB), também há problemas quanto à fiscalização da meia entrada, principalmente em eventos de maior procura.

O projeto de lei 1250/14, proposto por Veré da Farmácia (PTdoB), também recebeu críticas. Ele institui a Política de Premiações aos melhores alunos da rede pública municipal de ensino. Cada estabelecimento poderia indicar um aluno, por meio de Comissão de Avaliação formada por seu próprio corpo docente. Na escolha, a Comissão avaliaria o aproveitamento escolar ao final de cada ano letivo, de acordo com os critérios: média geral de notas, frequência nas aulas, comportamento disciplinar e a participação dos pais e/ou responsáveis na escola.

Para Godoy, estabelecer um “campeonato” no processo educacional é deletério e cria um ambiente ruim na escola, que não seria um lugar propício para a disputa. Já Pelé do Vôlei achou a proposta boa como estímulo para o estudo, mas ponderou que seria necessário “especificar mais o destaque em cada disciplina”. Godoy replicou que “o professor tem que gerar curiosidade” para despertar o aluno para estudar.

Outros projetos

O projeto de lei 1171/14, de autoria de Elvis Côrtes (SD), que obriga creches privadas a disponibilizar cursos de primeiros socorros a seus funcionários, também teve parecer pela rejeição aprovado. O  PL 1111/14, proposto por Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), proibindo a execução de música de duplo sentido ou de conteúdo com apelo sexual em rede pública de ensino municipal, teve parecer pela aprovação rejeitado pela Comissão, o que exigiu a designação de novo relator para analisar a matéria. Os parlamentares pediram diligência para o projeto 1244/14, sugerido por Dr. Nilton (Pros), que torna obrigatória a contratação de psicólogo para compor a equipe de profissionais das escolas municipais de ensino fundamental. Portanto, a proposta continua na comissão.

Participaram da reunião os parlamentares Arnaldo Godoy (PT), Pelé do Vôlei (PTdoB) e Ronaldo Gontijo (PPS).

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional